Por 45 votos a 31, o Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base da proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um ajuste fiscal, que prevê uma redução de gastos públicos de até R$ 60 bilhões em 2027.
Os destaques da proposta devem ser votados na próxima terça-feira (17).
O texto traz um corte linear de 10% nos benefícios fiscais e mudanças no cálculo de pisos de gastos, com o objetivo de diminuir as despesas e aumentar a arrecadação, preservando políticas sociais. No final de 2025, já houve o corte de 10%.
A proposta também limita a utilização de créditos tributários para compensar impostos devidos. Atualmente, empresas que possuem créditos podem deixar de pagar certos impostos. A restrição pode aumentar a arrecadação no curto prazo.
Sobre as regras de crescimento das despesas públicas, o texto muda o arcabouço fiscal, garantindo que o teto para gastos será de 2%. Atualmente, ele gira de 0,6% a 2,5%.
O projeto altera também o cálculo para determinadas despesas vinculadas à arrecadação, como o piso da saúde.
Para garantir flexibilidade e mais recursos, o projeto de lei prevê que até 40% do dinheiro que não for utilizado dos fundos públicos no ano anterior poderão ser destinados a despesas públicas previstas na Constituição, alterando também a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sobre os supersalários, o texto estabelece um prazo de até 120 dias para que o Congresso aprove uma proposta que regulamente os pagamentos de servidores acima do teto – atualmente em R$ 46,3 mil, mas não elimina diretamente os pagamentos adicionais, os chamados penduricalhos.
Para chegar a uma economia estimada em até R$ 60 bilhões pelo Ministério do Planejamento, a proposta prevê corte em compensações tributárias e nos repasses a estados e municípios, além de redução no teto de crescimento de despesas.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse à Agência Brasil que o ajuste tem o objetivo de cumprir com os compromissos assumidos pelo presidente Lula durante a campanha.
“Foi prometida tarifa zero nos finais de semana no transporte coletivo, foi prometido o Pé-de-Meia para os estudantes universitários, foi comprometida a ampliação da Farmácia Popular e ampliação dos programas sociais, como o Bolsa Família. E, para isso, para essas promessas caberem no orçamento e serem cumpridas, que é o desejo do governo do presidente Lula, nós precisamos abrir o espaço orçamentário”, disse o senador amapaense.
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