O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Agência Senado: A medida representa um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
Agência Senado: A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, quando as regras entraram em vigor. Pelo texto, o novo cálculo será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Agência Senado: Segundo o governo, a fórmula anterior teria resultado em recomposição de apenas 0,37% — a nova garante 5,4%. De acordo com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, a nova regra deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026.
Agência Senado: A MP também estabelece um teto e um piso para as correções futuras. O reajuste não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.
Terrenos de marinha
Agência Senado: A relatora incorporou ao texto um pedido do governo para prorrogar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade às margens de rios e no litoral. A proposta consta de outra medida provisória, a MP 1.332/25.
A MP 1.332/25 havia estabelecido esse prazo anteriormente. A medida ainda não teve comissão instalada e perderá validade em 1º de junho. Editada pelo governo em 22 de janeiro, ela entrou em vigor imediatamente, mas precisava de aprovação do Congresso para se tornar lei.
O texto passou por uma comissão mista de deputados e senadores, depois pelo Plenário da Câmara e, nesta terça-feira, pelo Plenário do Senado.
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