O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), integrante da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), pediu apuração do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre os indícios de sobrepreço no contrato firmado pelo Governo do Estado para a compra de 250 mil sacas de milho, a serem distribuídas a 25 mil famílias de agricultores e criadores de caprinos, ovinos e vacas leiteiras atingidos pela estiagem.
A aquisição, feita por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) junto à Cooperfarms, custou R$ 26 milhões aos cofres públicos, o que equivale a R$ 104 por saca. O valor, no entanto, é superior ao preço médio de mercado, que gira em torno de R$ 72. A diferença de R$ 32 por unidade representa um prejuízo de mais de R$ 8 milhões.
Apesar de reconhecer a importância de medidas de apoio ao campo, o deputado questiona a falta de critérios técnicos e a aparente ausência de economicidade na contratação feita pelo governo.
“Não estamos questionando o auxílio em si, mas sim a forma como ele está sendo executado. O Governo da Bahia tem o dever de buscar o melhor preço possível, principalmente em uma situação de emergência”, afirmou Sandro Régis.
O deputado cobra ainda que o governo dê total transparência a todas as etapas desse processo, desde os detalhes do contrato firmado até as notas fiscais emitidas e os critérios utilizados para definição do fornecedor.
“Transparência é o mínimo que se pode pedir nesse momento, até para corrigir eventuais os rumos se falhas forem identificadas”, acrescentou Régis.
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