Contribuintes que perderam o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 devem regularizar a situação o quanto antes. De acordo com a Receita Federal, a multa mínima para quem não entregou a declaração no prazo é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido. Além disso, são acrescidos juros, tornando essencial a entrega da declaração para evitar complicações com o Fisco.
É importante destacar que cerca de 60% das declarações resultam em imposto a restituir, o que pode beneficiar o contribuinte. O serviço Meu Imposto de Renda permite verificar se há declarações em atraso e realizar a declaração de forma online, com dados pré-preenchidos, facilitando a regularização do CPF. O serviço está disponível no aplicativo da Receita Federal ou no programa para computador.
O CPF de quem não envia a declaração pode ficar “pendente de regularização” ou “omisso na entrega”, mas a Receita esclarece que isso não leva a penalidades como bloqueio de CPF ou prisão, desmentindo boatos que circulam nas redes sociais. A situação “pendente de regularização” serve apenas como alerta para que o contribuinte regularize sua situação.
As normas da Receita não permitem que órgãos públicos ou empresas criem restrições apenas por estar com o CPF “pendente de regularização”. A Receita afirma que não há hipótese de prisão por não enviar a declaração ou por ter dívida com o Fisco. Pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ou receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440 são obrigadas a declarar.
Até as 23h59 do dia 30, a Receita Federal recebeu 43.344.108 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física. Destas, 56,5% resultaram em imposto a restituir, 22,2% em imposto a pagar e 21,2% sem imposto. A maioria das declarações foi preenchida pelo programa de computador (83,2%), enquanto 11,7% foram feitas online e 5,2% pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Restituição
Ontem, 6,3 milhões de contribuintes que entregaram a declaração nas primeiras semanas receberam o primeiro lote de restituição, o maior da história em número de contribuintes e valor. Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberam R$ 11 bilhões, com prioridade para aqueles que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber via Pix, além de idosos e pessoas com deficiência.
Contribuintes devem ficar atentos a possíveis erros na declaração e, se necessário, gerar uma declaração retificadora para corrigir informações. A Receita Federal destaca que a opção de desconto simplificado foi utilizada em 55,5% dos envios, e as mulheres foram responsáveis por 44,3% das declarações, com a média de idade dos contribuintes sendo de 47 anos.
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