A audiência pública sobre os impactos das apostas esportivas on-line, as chamadas bets, deve concentrar as atenções da agenda do Congresso Nacional nesta semana. Além do debate sobre as bets, deputados também terão uma série de audiências públicas voltadas a temas de direitos humanos e política fiscal.
Promovido pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, o debate sobre bets está marcado para quarta-feira (8), às 14h, e deve reunir especialistas e representantes do setor para discutir os efeitos da expansão das plataformas de apostas no esporte e na sociedade.
Na terça-feira (7), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial realiza, às 10h, uma discussão sobre a proteção da infância e da adolescência nas eleições de 2026.
Na quarta-feira (8), a Comissão Mista de Orçamento também realiza, às 14h30, uma audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2026, com a participação de representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
As audiências públicas são uma das ferramentas mais importantes da democracia, pois funcionam como uma ponte direta entre a população e os deputados. Nelas, especialistas e a sociedade civil podem levar aos legisladores questões que, futuramente, embasarão políticas públicas.
Bets
A questão das apostas digitais ganhou destaque devido à forte presença de publicidade do setor durante as transmissões da Copa do Mundo de Futebol.
Na audiência pública sobre o assunto, estão confirmadas as participações de representantes do governo federal, como o chefe da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco Neto, além de membros do Ministério da Saúde.
Pela sociedade civil, comparecerão o presidente do Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente (IDT-CEMA), Bruno Omori; e pesquisadores como a especialista nos impactos socioeconômicos das apostas esportivas; Kelly Marinho Noronha, o psiquiatra Leonardo Carriço, especialista em dependência comportamental e ludopatia e integrante da equipe do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP; e a diretora-executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (LabSul), Letícia Ferraz.
Também foram convidados representantes do Ministério Público Federal, do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde e o presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Sergio Pompilio, que ainda aguardam confirmação de presença.
Infância e adolescência
Já o encontro da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF), tem como objetivo articular compromissos para a inclusão de medidas de proteção à criança e ao adolescente nas plataformas de campanha para as eleições deste ano.
As propostas a serem defendidas estão reunidas na Agenda 227, apoiada por diferentes organizações como ANDI – Comunicação e Direitos, Infinis – Instituto Futuro é Infância Saudável, Instituto Liberta, Geledés – Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana, que comparecerão à comissão.
Entre as 137 propostas da Agenda 227 estão a ampliação e fortalecimento das redes de unidades neonatais e emergências pediátricas, a retomada das efetivas estratégias de comunicação para divulgar e estimular a vacinação em todo o território nacional e a formulação de uma política pública voltada para a redução da violência contra crianças, adolescentes e jovens negras, pois são as principais vítimas da violência doméstica, sexual e das mortes violentas.
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