O Procon-PE intensificou, ao longo de 2026, as ações de proteção aos consumidores diante dos riscos associados às apostas esportivas online. A atuação inclui fiscalização de empresas, campanhas educativas e atendimento a pessoas em situação de superendividamento. O serviço presencial do órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Floriano Peixoto, 141, no bairro de Santo Antônio, no Recife. As iniciativas também vêm sendo articuladas com órgãos nacionais e instituições de defesa do consumidor de outros países.
A preocupação do órgão envolve não apenas possíveis perdas financeiras individuais, mas também os efeitos das apostas sobre o orçamento das famílias e a economia. A secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, afirma que a atuação do poder público precisa acompanhar a expansão desse mercado.
“A proteção do consumidor é um firme compromisso da atual gestão e precisa acompanhar as transformações do mercado. Diante do crescimento das apostas, é fundamental fortalecer a fiscalização, ampliar a informação e orientar a população sobre os riscos e as consequências do uso excessivo dessas plataformas”, afirma.
De acordo com o secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, o dinheiro destinado às plataformas de apostas também representa recursos que deixam de circular na aquisição de produtos e serviços. Ele cita como exemplo o volume movimentado durante a Copa do Mundo, quando cerca de US$ 60 bilhões teriam sido aplicados em apostas em plataformas autorizadas.
O superendividamento é uma das consequências que estão no foco das ações do Procon-PE. Por meio do Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS), o órgão oferece orientação especializada e atendimento multidisciplinar a consumidores que enfrentam dificuldades financeiras. O serviço funciona permanentemente na sede do Procon-PE.
Em 2026, o núcleo organizou uma programação com 12 oficinas temáticas mensais e quatro minicursos trimestrais. Entre os assuntos trabalhados estão planejamento e organização financeira, utilização consciente do cartão de crédito, compras pela internet, empréstimos consignados, direitos do consumidor e prevenção contra golpes.
Outra iniciativa prevista é o NAS Itinerante, que deverá levar atendimento jurídico e financeiro para bairros e municípios de Pernambuco. Para isso, o Governo do Estado adquiriu uma van por meio de convênio. O veículo passa atualmente por adaptações antes de começar a circular.
A atuação do Procon-PE também envolve a verificação do cumprimento das regras de proteção ao consumidor pelas empresas de apostas. Recentemente, 36 plataformas foram notificadas pelo órgão para apresentar documentos que comprovassem a adequação de suas práticas à legislação.
Do total de empresas notificadas, 14 apresentaram defesa. Outras 22 não entregaram a documentação solicitada e estão sujeitas às medidas administrativas previstas pela legislação.
Paralelamente, o Procon-PE desenvolveu uma campanha de orientação sobre os riscos relacionados às apostas virtuais. A iniciativa aborda questões como dependência, exposição excessiva à publicidade, proteção de dados e a promessa de ganhos fáceis.
Entre as orientações apresentadas aos consumidores estão a utilização de plataformas regulamentadas, o estabelecimento de limites de gastos e a busca por ajuda profissional quando houver dificuldade em controlar o comportamento de apostar.
Atendimento
O Procon-PE disponibiliza atendimento gratuito pelo telefone 0800-282-1512 e pelo e-mail [email protected]. Informações também podem ser consultadas no site oficial do órgão. O atendimento presencial ocorre na Rua Floriano Peixoto, 141, Santo Antônio, Recife, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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