A Secretaria de Infraestrutura de Guanambi (Seinfra) iniciou nesta segunda-feira, 8 de setembro, a notificação de proprietários de lotes abandonados no bairro Santo Antônio. A ação integra uma fiscalização que vem sendo realizada em toda a cidade e, segundo a pasta, centenas de imóveis já foram alvo de notificação por acúmulo de lixo ou abandono.
De acordo com a Seinfra, no bairro há um caso recorrente em que uma única família detém dezenas de terrenos sem limpeza há anos. O mato avançou sobre muros e calçadas, conforme registros fotográficos apresentados pela pasta.
O secretário de Infraestrutura, Dalmo Viana, afirmou que o abandono de áreas não será tolerado. “Não podemos aceitar que a especulação imobiliária provoque um grave problema de saúde pública para nossa população. Estes terrenos são criadouros de insetos peçonhentos e potenciais focos do Aedes aegypti”, disse.
Neste ano, 130 proprietários já foram notificados e receberam prazo para limpeza. Encerrado o prazo sem a execução do serviço, será aplicada multa. Conforme a Lei nº 1.289, de 03/12/2019, o proprietário tem 15 dias para limpar e manter o lote, sendo proibido o uso de fogo.
Multas não pagas serão inscritas na Dívida Ativa do Município, com negativação nos serviços de proteção ao crédito e possibilidade de cobrança judicial.
Moradores podem solicitar a fiscalização apresentando fotos e endereço do imóvel. A Seinfra identifica o proprietário pelo sistema de georreferenciamento municipal. O atendimento ocorre na Rua Eurita Vieira Pereira, nº 85, bairro Paraíso (acesso à Praça Antônio Primo Costa) e pelo WhatsApp (77) 3451-8759 (mensagens).
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