A Prefeitura de Guanambi multou o proprietário de um lote no Bairro Santo Antônio após a limpeza do terreno com uso de fogo no último sábado, 20 de setembro.
Segundo a administração municipal, a densa fumaça atingiu a vizinhança e causou problemas a centenas de famílias. A ação foi conduzida em conjunto pelas secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e de Meio Ambiente.
De acordo com a Seinfra, o proprietário foi identificado por meio do sistema de georreferenciamento e autuado em R$ 2.100,00. A penalidade tem como base a Lei Municipal 510/2011, que proíbe queimadas urbanas, e a Lei Municipal 1.107/2017, que institui a Política Municipal de Meio Ambiente.
Em caso de não pagamento, a Prefeitura informa que o débito poderá negativar o nome do proprietário nos serviços de proteção ao crédito, ser inscrito em Dívida Ativa e executado judicialmente.
A gestão municipal ressalta que, nos últimos meses, as duas pastas notificaram e multaram centenas de proprietários de lotes ou casas abandonadas por risco à saúde pública, inclusive pela proliferação de insetos e do mosquito Aedes aegypti, transmissor de três doenças.
A Prefeitura destaca ainda que o Bairro Santo Antônio concentra grande quantidade de lotes abandonados. Os proprietários já identificados estão sendo notificados para realizar a limpeza dos imóveis, sendo proibido o uso de fogo.
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