A Prefeitura de Valença publicou o edital do Concurso Público nº 001/2026 para preenchimento de 30 vagas efetivas de Guarda Municipal de 3ª Classe. As inscrições começaram nesta quarta-feira, 19 de agosto, e seguem até 2 de setembro, exclusivamente pela internet.
O edital foi publicado na edição de 19 de agosto do Diário Oficial do Município. O concurso será realizado pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa Tecnologia Ensino e Ciência (IBPTEC) e os aprovados serão vinculados ao município pelo regime estatutário.
Para concorrer, é necessário ter ensino médio completo. O vencimento-base inicial é de R$ 2.334,10, para jornada de 40 horas semanais. O edital também prevê gratificação de risco de vida correspondente a 30% do vencimento inicial para o servidor em atividade operacional, além das demais vantagens estabelecidas pela legislação municipal.
A seleção será composta por seis etapas, incluindo prova objetiva, exames médicos, Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação psicológica, investigação social e documental e curso de formação. A prova objetiva está prevista para 11 de outubro.
Distribuição das vagas
Das 30 vagas oferecidas, 19 são destinadas à ampla concorrência, duas estão reservadas a pessoas com deficiência e nove a candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
A distribuição prevista no edital é:
- Ampla concorrência: 19 vagas;
- Pessoas com deficiência (PcD): 2 vagas;
- Pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas (PPIQ): 9 vagas;
- Total: 30 vagas.
A reserva para PcD corresponde a 5% das oportunidades, com o arredondamento previsto no edital. Já a política para candidatos PPIQ abrange 30% das vagas.
O concurso também estabelece uma regra específica para participação feminina. Ao final do provimento das 30 vagas, pelo menos 30% do quadro deverá ser formado por mulheres, o equivalente a no mínimo nove nomeações.
Esse quantitativo não corresponde a nove vagas adicionais nem a uma lista exclusiva de concorrência. As candidatas disputam normalmente todas as vagas de ampla concorrência e, quando for o caso, também participam das reservas PcD e PPIQ. Todas as mulheres nomeadas por essas listas serão contabilizadas para verificar o cumprimento do percentual mínimo.
Caso as nomeações pelas listas ordinárias não sejam suficientes para atingir os 30%, o edital determina que as próximas convocações necessárias ao cumprimento da regra sejam feitas entre as candidatas mais bem classificadas que ainda não tenham sido chamadas.
Salário e jornada
O Guarda Municipal de 3ª Classe terá jornada de 40 horas semanais e vencimento-base inicial de R$ 2.334,10.
Além desse valor, o edital informa a existência da gratificação de risco de vida de 30% do vencimento inicial, devida durante a atividade operacional, sem prejuízo de outras vantagens previstas na legislação municipal.
Durante a última etapa do concurso, os candidatos aprovados nas fases anteriores serão incorporados provisoriamente como Alunos da Guarda Municipal. Nesse período, receberão uma Bolsa de Formação equivalente a 50% do vencimento do Guarda Municipal de 3ª Classe.
Requisitos para concorrer
Entre os requisitos estabelecidos pelo edital estão ensino médio completo e idade entre 18 e 35 anos, limites que serão verificados na data da posse.
Também será necessário:
- ser brasileiro nato ou naturalizado;
- estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos;
- estar quite com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares;
- apresentar idoneidade moral e conduta compatível com o cargo;
- possuir aptidão física, mental e psicológica;
- ser aprovado em todas as etapas da seleção;
- atender às demais condições previstas na legislação da Guarda Municipal.
Uma particularidade diz respeito à Carteira Nacional de Habilitação. O candidato deverá possuir CNH válida na categoria AB até a conclusão do Curso de Formação, não sendo necessário apresentar a habilitação já no momento da inscrição.
A investigação social analisará a conduta pregressa e atual dos candidatos. O edital ressalta que a existência isolada de inquérito policial ou ação penal sem trânsito em julgado não provocará automaticamente a eliminação, devendo eventual decisão nesse sentido demonstrar concretamente incompatibilidade da conduta com as atribuições do cargo.
Inscrições seguem até setembro
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site do IBPTEC, no endereço www.ibptec.org.br.
O prazo começou em 19 de agosto e termina em 2 de setembro. A taxa de inscrição é de R$ 140, e o pagamento poderá ser efetuado até 3 de setembro. A prova será aplicada no período vespertino.
Caso o candidato faça mais de uma inscrição, será considerada válida apenas a mais recente, independentemente da data em que o pagamento das anteriores tenha sido efetuado.
Pedido de isenção termina nesta quinta-feira
O período para solicitar isenção da taxa é curto e termina nesta quinta-feira, 20 de agosto.
Podem pedir gratuidade candidatos em situação de hipossuficiência econômica pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que a renda familiar mensal por pessoa seja igual ou inferior a meio salário mínimo.
Também poderão obter isenção os candidatos cadastrados no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) que já tenham realizado pelo menos uma doação de medula.
A solicitação deve ser feita no próprio site do IBPTEC, acompanhada dos documentos determinados no edital.
Prova objetiva terá 50 questões
A primeira etapa será a prova objetiva de conhecimentos, prevista para 11 de outubro.
Serão aplicadas 50 questões de múltipla escolha, totalizando 100 pontos:
- Conhecimentos Específicos: 20 questões e 40 pontos;
- Língua Portuguesa: 15 questões e 30 pontos;
- Noções de Informática: 10 questões e 20 pontos;
- Conhecimentos Gerais e Atualidades: 5 questões e 10 pontos.
Para continuar no concurso, será necessário alcançar pelo menos 50% da pontuação total e não zerar nenhuma das quatro áreas da prova.
A aplicação está prevista para Valença. Caso a quantidade de inscritos ultrapasse a capacidade disponível no município, a banca poderá utilizar locais de prova em cidades vizinhas.
Após a prova objetiva, serão convocados para o exame médico os candidatos mais bem classificados dentro dos limites previstos no edital: 57 pela lista de ampla concorrência, seis pela lista PcD e 27 pela lista PPIQ, além dos empatados na última posição de cada lista.
Concurso terá seis etapas
A seleção não termina com a prova escrita. O concurso possui seis fases:
- Prova Objetiva de Conhecimentos — eliminatória e classificatória;
- Exame Médico — eliminatório;
- Teste de Aptidão Física (TAF) — eliminatório;
- Avaliação Psicológica — eliminatória;
- Investigação Social e Documental — eliminatória;
- Curso de Formação para Guarda Municipal — eliminatório.
A nota usada para classificação será a obtida na prova objetiva. As demais fases determinarão se o candidato está apto ou não a permanecer no certame.
Teste de Aptidão Física
O Teste de Aptidão Física está previsto para 22 de novembro e terá três avaliações obrigatórias.
Para os homens, o primeiro exercício será a flexão na barra fixa, com exigência mínima de quatro repetições completas.
As mulheres poderão escolher entre modalidades previstas no edital para o primeiro exercício. Entre os índices estão permanência mínima de dez segundos em isometria na barra, três repetições de flexão na barra ou 12 repetições de flexão de braços, de acordo com a modalidade escolhida.
Na flexão abdominal, serão exigidas 35 repetições para homens e 28 para mulheres, realizadas em até um minuto.
Na corrida de 12 minutos, os homens deverão percorrer pelo menos 2.301 metros, enquanto as mulheres precisarão alcançar 2.001 metros. O candidato que não atingir o mínimo em qualquer exercício será considerado inapto.
Para participar do TAF, será necessário apresentar atestado médico emitido no máximo 30 dias antes da avaliação, declarando expressamente a aptidão para os exercícios previstos.
Cotas raciais e confirmação da autodeclaração
Os nove candidatos que concorrerem às vagas reservadas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas deverão indicar a condição no formulário de inscrição.
Todos os candidatos habilitados que optarem por essa modalidade passarão posteriormente por procedimento de confirmação complementar da autodeclaração, inclusive aqueles que também tenham pontuação suficiente para permanecer na ampla concorrência.
Para candidatos pretos e pardos, o edital prevê heteroidentificação não presencial, mediante análise de fotografias recentes por comissão específica. Para indígenas e quilombolas, haverá comprovação conforme as regras estabelecidas no edital.
Principais datas do concurso
O cronograma preliminar estabelece as seguintes datas:
- 19 e 20 de agosto: solicitação de isenção da taxa;
- até 2 de setembro: inscrições;
- 3 de setembro: último dia para pagamento da taxa;
- 14 de setembro: disponibilização do Cartão de Informação do Candidato;
- 11 de outubro: prova objetiva;
- 30 de outubro: resultado pós-recursos da prova e convocação para exame médico;
- 8 de novembro: realização e entrega dos exames médicos;
- 22 de novembro: Teste de Aptidão Física;
- 29 de novembro: avaliação psicológica;
- 10 de dezembro: convocação para investigação social e documental;
- 21 de dezembro: previsão de divulgação do resultado preliminar das cinco primeiras etapas;
- 24 de dezembro: resultado pós-recursos das cinco primeiras etapas;
- Curso de Formação: datas serão definidas em edital próprio;
- Resultado final e homologação: após a conclusão do Curso de Formação.
As datas são preliminares e poderão ser alteradas pela Prefeitura de Valença e pelo IBPTEC, mediante publicação de edital.
Curso de formação e validade
Os candidatos aprovados nas etapas anteriores ainda precisarão concluir o Curso de Formação da Guarda Municipal. As regras de carga horária, duração, frequência, conteúdo e critérios de aprovação serão divulgadas posteriormente em edital específico.
A posse somente ocorrerá após a aprovação no curso. Durante essa fase, os alunos receberão bolsa correspondente à metade do vencimento do cargo.
O concurso terá validade de dois anos, contados da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.
Os candidatos devem acompanhar todas as publicações no site do IBPTEC e no Diário Oficial do Município de Valença.
A Agência Sertão não recebe inscrições, currículos ou documentos para o concurso. Todo o procedimento de participação deve ser realizado diretamente nos canais oficiais indicados no edital.
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