Os candidatos interessados em utilizar o nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 devem selecionar essa opção durante a inscrição, que se encerra às 23h59, horário de Brasília, na sexta-feira, 6 de junho.
De acordo com a Agência Brasil, o direito ao tratamento pelo nome social é garantido pelo Decreto nº 8.727/2016, destinado a pessoas que se identificam e desejam ser reconhecidas socialmente conforme sua identidade de gênero.
O nome social será utilizado em todos os documentos e materiais administrativos do Enem, incluindo o cartão de confirmação de inscrição e as provas. Desde 2014, a organização do Enem permite o uso do nome social por candidatos travestis, transexuais ou transgêneros. Para solicitar o tratamento pelo nome social, o candidato deve acessar a Página do Participante do Enem, utilizando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha do portal Gov.br.
Inscrições e documentação
O edital do exame especifica que o tratamento pelo nome social deve corresponder aos dados cadastrados na Receita Federal. Antes de realizar a inscrição, é necessário verificar e, se necessário, atualizar essas informações na Receita Federal. O nome social não poderá ser alterado no sistema de inscrição.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta que a correspondência entre o nome social e o cadastro na Receita Federal deve ser verificada antes da solicitação.
Alterações no nome social na Receita Federal após o período de inscrição não serão refletidas nos materiais do Enem 2025, que serão impressos com o nome informado no momento da inscrição.
A visualização de alterações estará disponível na Página do Participante apenas após a divulgação dos resultados. Solicitações de tratamento pelo nome social fora do sistema e do período de inscrição não serão aceitas. O Inep pode solicitar documentos comprobatórios da condição que levou o candidato a pedir o uso do nome social.
A taxa de inscrição do Enem 2025 é de R$ 85 e deve ser paga até 11 de junho. As provas serão aplicadas em 9 e 16 de novembro, em todas as 27 unidades da federação. O portal do Inep oferece um site com perguntas frequentes e respostas, com as principais orientações para os participantes do Enem.
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