O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou a concessão de prioridade para a contratação de R$ 6,59 bilhões em financiamento destinados à implantação do Porto Sul, em Ilhéus. O terminal é uma das estruturas necessárias para viabilizar a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e o escoamento do minério produzido na região de Caetité.
A decisão foi tomada na quinta-feira, 16 de julho, durante a 63ª Reunião Ordinária do conselho. Segundo a Agência iNFRA, o Porto Sul ficou com a maior parcela dos R$ 10,8 bilhões aprovados para projetos dos setores naval e portuário.
O aval, no entanto, não representa a liberação imediata dos recursos nem a assinatura de um contrato de empréstimo. A aprovação concede prioridade ao projeto para buscar o financiamento junto a um dos agentes financeiros que operam recursos do Fundo da Marinha Mercante.
Pelas regras do fundo, os responsáveis pelo empreendimento terão até 450 dias para formalizar a contratação. O período poderá ser prorrogado por mais 180 dias, totalizando até 630 dias. A operação ainda dependerá da análise do agente financeiro, da apresentação das garantias e do cumprimento das condições exigidas para o crédito.
O Porto Sul é um Terminal de Uso Privado (TUP) sob responsabilidade da Bahia Mineração (Bamin). O projeto está associado à Mina Pedra de Ferro, localizada na região de Caetité, e ao primeiro trecho da Fiol, entre Caetité e Ilhéus.
Valor é quase R$ 2 bilhões maior que o aprovado em 2024
Esta não é a primeira vez que o Porto Sul recebe prioridade para acessar recursos do Fundo da Marinha Mercante. Em setembro de 2024, o CDFMM havia aprovado R$ 4.597.608.220,39 para a construção do terminal privado da Bamin.
A autorização anterior tinha validade de 450 dias. O valor anunciado agora é aproximadamente R$ 1,99 bilhão maior, um aumento de cerca de 43% em relação à prioridade concedida há quase dois anos.
O comunicado divulgado pelo Ministério de Portos e Aeroportos não informou a composição do novo orçamento nem detalhou os fatores que provocaram a elevação do valor solicitado para R$ 6,59 bilhões.
A nova aprovação ocorre em um momento de negociações para reorganizar o controle do projeto integrado, composto pela mina, pela ferrovia e pelo porto. A expectativa é de que o acesso às condições de financiamento do fundo ajude na estruturação financeira da operação e na retomada dos empreendimentos.
Porto é necessário para a operação da Fiol
O Porto Sul foi projetado como um terminal de águas profundas na região de Aritaguá, no litoral norte de Ilhéus. O projeto prevê capacidade para movimentar até 42 milhões de toneladas por ano e receber navios com capacidade de até 250 mil toneladas.
Sua implantação está diretamente ligada à Fiol 1, trecho ferroviário de 537,2 quilômetros entre Ilhéus e Caetité. A subconcessão foi assinada em setembro de 2021, com prazo de 35 anos, sendo a Bamin responsável pela conclusão das obras e pela operação da ferrovia.
Na época da assinatura do contrato, a previsão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) era de que a Fiol 1 começasse a operar em 2026, movimentando inicialmente 18,4 milhões de toneladas por ano. A demanda projetada incluía minério de ferro, grãos, combustíveis, cimento e outras cargas.
O cronograma não foi cumprido. Em março de 2025, a Bahia Ferrovias, empresa ligada à Bamin e responsável pela subconcessão, encerrou os contratos das obras no trecho entre Uruçuca e Ilhéus. O Governo Federal criou posteriormente um grupo de trabalho para avaliar a situação contratual e buscar alternativas para a continuidade da Fiol 1.
Sem o Porto Sul, a ferrovia perde sua principal saída para o oceano. Da mesma forma, o terminal depende da conclusão da linha férrea para receber em grande escala o minério da Mina Pedra de Ferro e outras cargas produzidas no interior da Bahia.
Mota-Engil negocia assumir o complexo
A Bamin, controlada pelo grupo Eurasian Resources Group, negocia a transferência do complexo para a empresa portuguesa Mota-Engil. O negócio incluiria a mina de ferro em Caetité, o Porto Sul e o controle da subconcessionária da Fiol 1.
A mudança de controle da ferrovia depende de autorização da ANTT. Em junho, o diretor-geral da agência, Guilherme Sampaio, informou à CNN Brasil que ainda era necessário protocolar formalmente o pedido de transferência acionária. O governo trabalhava com a possibilidade de concluir a operação em agosto, mas reconhecia a existência de etapas regulatórias e empresariais.
A Agência iNFRA informou, após a reunião do Fundo da Marinha Mercante, que a transição para a Mota-Engil já estaria sob análise da ANTT. Até o momento, porém, não houve anúncio oficial sobre a conclusão da venda ou a autorização definitiva da mudança de controle.
Corredor pode ligar o litoral baiano ao Centro-Oeste
A resolução da situação da Fiol 1 e do Porto Sul também é necessária para o avanço do corredor ferroviário Leste-Oeste. O projeto federal prevê a integração da Fiol com a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), criando uma ligação entre o litoral da Bahia, Goiás e áreas produtoras de Mato Grosso.
A Fiol 1 corresponde ao trecho entre Ilhéus e Caetité. A Fiol 2 segue de Caetité em direção ao oeste da Bahia, enquanto a Fiol 3 fará a conexão com a malha ferroviária em Goiás. No desenho atual apresentado pela ANTT, o Corredor Leste-Oeste tem extensão estimada de 1.708 quilômetros e previsão de R$ 28,5 bilhões em investimentos.
Os estudos de demanda indicam que cerca de 80% das cargas projetadas para o corredor serão granéis agrícolas, principalmente soja, milho e farelo de soja. Fertilizantes devem representar outros 15,3% do volume transportado.
O Ministério dos Transportes condicionou a obrigação de construir a Fiol 3 à conclusão do Porto Sul e dos trechos 1 e 2 da ferrovia. Dessa forma, a indefinição sobre o terminal de Ilhéus e a concessão da Bamin afeta o planejamento do corredor completo e os próximos leilões ferroviários.
Outros projetos aprovados
Além do Porto Sul, a carteira aprovada pelo Fundo da Marinha Mercante contempla a construção de cinco navios destinados ao transporte de gás liquefeito de petróleo para a Petrobras e três navios-patrulha de 500 toneladas para a Empresa Gerencial de Projetos Navais.
Também foram incluídos projetos de barcaças graneleiras para o Arco Norte, embarcações para travessia no Rio Araguaia, serviços de manutenção naval e ampliação de infraestrutura para movimentação de granéis agrícolas no Porto de Paranaguá.
Para que o aval de R$ 6,59 bilhões resulte efetivamente na retomada do Porto Sul, ainda serão necessárias a contratação do financiamento, a definição sobre o controle da Bamin, a autorização regulatória da ANTT e a apresentação de um novo cronograma para as obras do terminal e da Fiol 1.
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