Formações regionais sobre cannabis marcam o avanço do Movimento no tema e abrem uma nova disputa sobre terra, produção e soberania.
Já era tarde da noite quando cheguei ao Centro de Formação do MST Patativa do Assaré, em Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte. Como costuma acontecer nos espaços do Movimento, fui recebida com gentileza, comida boa e uma sensação imediata de acolhimento. Enquanto tomava uma sopa, fotografava na memória os símbolos e as artes nas paredes: o brinde à revolução com Che Guevara, Fidel Castro e Frida Kahlo, além de frases como “É chegada a hora de tirar nossa nação das trevas da injustiça social”, que lembravam, a cada canto, o sentido da luta e da causa. Para quem não é do Movimento, como eu, os espaços do MST provocam um misto curioso de conforto, alegria e esperança. É como se eu estivesse chegando em casa.
A longa viagem tinha como missão falar para uma centena de assentados de vários estados do Brasil sobre um assunto tabu: maconha. Eu estava ligeiramente nervosa para o dia seguinte, porque o desafio era desconstruir 100 anos de proibicionismo em 8 horas. A pressão aumentava pelo público desconhecido e pela importância histórica do encontro. Sentia que não podia errar na introdução de um tema que ainda carrega tanto estigma. Ao mesmo tempo, pesava a responsabilidade da confiança recebida e do desejo de colaborar com a missão de ajudar a construir esse debate dentro do Movimento.
O MST vem tratando do tema da cannabis desde 2019, a partir de um seminário realizado em São Paulo. O pós-pandemia foi marcado por três iniciativas principais de produção ligadas a associações do MST na Paraíba, em Pernambuco e em São Paulo. Neste mês de julho, encerra-se a primeira formação de educadores canábicos do MST. Durante um ano, 140 pessoas do Movimento estudaram ciência e mercado dentro do programa de bolsas que propus com a Inflore. Desde abril deste ano, uma série de seminários regionais vem sendo realizada com o objetivo de abrir o tema da cannabis dentro do Movimento. Com foco em educação, formação, fomento de iniciativas canábicas nas regiões, articulação política e intercâmbio de conhecimento com associações de pacientes, os encontros têm exercido uma função crucial no debate da cannabis para dentro e para fora do MST.
O avanço da regulamentação da Anvisa para o cultivo de cannabis abre espaço para dois novos atores na disputa desse campo no Brasil. Se, até então, ele era disputado pela indústria farmacêutica, pelas grandes corporações da cannabis e pelas associações de pacientes, agora entram no jogo o agronegócio e a agricultura familiar, incluindo pequenos produtores e assentados da reforma agrária. Com isso, surge a contradição mais óbvia e injusta que temos no Brasil: como vamos legalizar uma planta que já movimenta um mercado medicinal bilionário sem garantir que a maioria dos brasileiros tenha acesso à terra?
O debate sobre a legalização da maconha coloca a necessidade fundamental da reforma agrária em evidência. Essa conexão vem sendo ignorada sistematicamente dentro da discussão da legalização no Brasil. A legalização da cannabis não vai nos salvar do capitalismo, mas o processo de legalização expõe, de diferentes formas, as contradições do sistema. Nas sombras dos órgãos, ministérios e agências de Brasília, uma regulamentação neoliberal da cannabis vem sendo colocada em prática sem debate público. Isso acontece porque o tema não tem sido conduzido centralmente por legisladores, mas por judicializações, decisões técnicas e iniciativas dispersas dentro do governo.
Como consequência, não existe acúmulo suficiente sobre o tema na sociedade, muito menos prestação de contas por parte de quem não teve voto, nem precisa disputar um. Nesse embalo, o lobby da indústria farmacêutica e do agronegócio avança sobre o governo, enquanto a pressão dos movimentos sociais consegue, quase como troco, um espaço limitado, controlado e temporário.
Coerência nunca foi o forte de governos neoliberais. Portanto, vender cannabis nas farmácias e, ao mesmo tempo, manter o encarceramento em massa pela mesma planta não parece ser um problema. Liberar o cultivo para grandes corporações e não oferecer a mesma possibilidade para assentados da reforma agrária, muito menos. As contradições explícitas são justificadas pelo uso indevido da ciência, pelo cientificismo e pela produção do medo social, ignorando a história milenar do uso da planta e décadas de experiências internacionais de legalização. Com isso, cria-se uma alta barreira de entrada, com requisitos inspirados em padrões do Norte Global de tecnologia e manejo que, na prática, não beneficiam a população. Apenas excluem a competição, impossibilitam o acesso de um lado e geram muito lucro de outro.
Nesse campo de disputa, a vantagem econômica e política do agronegócio é grande. Mas, como eu digo para a turma do seminário, eu não quero ver o agro ganhar de W.O. Por isso, a entrada dos assentados da reforma agrária é fundamental. O engajamento do MST nessa causa pode trazer para o debate uma discussão que o Brasil ignora: terra, trabalho, preço, acesso, reparação, território e soberania.
O Movimento tem experiência real, e em escala, em produção, cooperativismo, agroecologia, formação política, organização territorial e distribuição. A entrada do MST nessa disputa tem o potencial de promover, no Brasil, uma legalização popular baseada em três eixos: acesso amplo; produção barata, de qualidade e em quantidade; justiça social e econômica. Isso representa um contrapeso importante no cenário da legalização brasileira. A disputa por um modelo de produção popular e de qualidade fortalece o movimento social da cannabis e reforça a possibilidade de lutar por outro modelo produtivo, mas também por outra proposta ideológica.
Os seminários regionais são uma proposta corajosa, que abre a primeira porta para a discussão de um tema delicado. São espaços de formação política e histórica, escuta da base e construção coletiva da pauta. Ao colocar a cannabis dentro dos espaços de formação do MST, o Movimento começa a tirar o debate do tabu e a transformá-lo em uma frente importante do nosso momento histórico. Esses encontros permitem mapear interesses, identificar experiências, entender quais regiões têm condições de avançar e quais desafios ainda precisam ser enfrentados. Essa série de encontros marca historicamente a entrada do MST no campo da cannabis. Finca a bandeira vermelha do Movimento em um terreno espinhoso, mas não falta coragem nem estratégia para cultivar flores.
No curto prazo, o impacto dos seminários no MST já é visível nas falas e no ânimo dos participantes. Eles abriram um espaço fundamental de diálogo sobre a cannabis em suas múltiplas dimensões: saúde, ciência, mercado, história e política. Geram redução de estigma e mostram uma nova possibilidade de trabalho. No longo prazo, os eventos podem marcar o passo inicial da introdução da cannabis no Movimento e das construções políticas, produtivas e territoriais em torno da planta.�
Para o Brasil, os seminários marcam a entrada de um novo ator político e produtivo, capaz de enfrentar o proibicionismo e o conservadorismo, inclusive dentro do próprio campo popular, e disputar uma política baseada em cuidado, produção agroecologica, soberania e justiça econômica. Ter o maior movimento social da América Latina disputando a produção dessa planta tem o potencial de apresentar ao mundo uma outra forma de legalização.
O desafio do MST daqui para frente é transformar a formação política em um modelo concreto de cadeia produtiva da cannabis pensado a partir da reforma agrária popular. Isso significa definir quais arranjos são possíveis. Até hoje, o modelo de acesso à cannabis no Brasil não foi pensado para ser o melhor, mas para ser o possível dentro do proibicionismo.
Depois dos seminários, a pergunta é como o MST vai se organizar para disputar esse campo. O primeiro desafio é político: construir uma posição nacional antes que a regulamentação seja desenhada apenas por empresas, ministérios e agências. O segundo é jurídico: garantir que qualquer iniciativa envolvendo assentados tenha proteção. O terceiro é técnico: formar gente capaz de entender cultivo, cânhamo, beneficiamento, rastreabilidade, controle de qualidade, legislação e mercado.
O quarto desafio é organizativo: transformar o interesse pontual em projeto coletivo, articulando cooperativas, universidades, associações, pesquisadores e movimentos sociais. O quinto é ideológico: colocar cannabis no projeto maior do Movimento de reforma agrária popular e disputar esse modelo na sociedade. Apenas o fato do movimento produzir cannabis já mostra que a exclusão automática dos assentados da reforma agrária não será aceita sem luta.
O sexto desafio é definir qual modelo de cadeia produtiva o MST quer construir. A disputa não se resume à autorização para plantar, mas envolve produção, manejo agroecológico, conservação de sementes, beneficiamento, desenvolvimento de produtos, pesquisa e inovação. A pergunta central é quais arranjos podem nascer a partir da reforma agrária popular: cooperativas, políticas de saúde associativa, produção territorializada e geração de renda. Os movimentos camponeses não se encaixam nos formatos propostos hoje pela Anvisa. Por isso, têm uma oportunidade histórica única de contribuir para definir o que pode ser a produção da agricultura familiar no cenário da cannabis.
Festa de São João, Bumba Meu Boi, Copa do Mundo e lua cheia no céu do Maranhão. Esse foi o cenário do segundo seminário: Saúde, Agroecologia e Desenvolvimento Territorial: caminhos para a cadeia produtiva da cannabis na agricultura familiar. O encontro foi robusto, com a participação de lideranças do Movimento de vários estados, médicos, associações de pacientes, historiadora, advogado, políticos locais simpáticos à causa e instituições como Incra, MDA e Universidade Federal do Maranhão.
No evento, havia uma criança chamada Jonathan, filho de uma colaboradora do Armazém do Campo de São Luís. Ele tem autismo, e conversei bastante com sua mãe sobre o uso terapêutico da cannabis, as possibilidades de cuidado e os caminhos seguros para buscar orientação. Depois do seminário, ela decidiu iniciar esse processo. É essa a dimensão concreta do impacto que um encontro como esse pode produzir: ele vai do cuidado individual, da família que descobre uma nova possibilidade de tratamento, até a construção coletiva de um novo caminho dentro do Movimento.�
Como eu disse no final da minha apresentação no seminário, eu trabalho para que crianças como Jonathan não se lembrem, no futuro, que um dia a maconha já foi proibida neste planeta.
Participar desses seminários com o MST tem sido um lapso de esperança dentro de um jogo “democrático” de cartas marcadas. A única forma de a cannabis não funcionar é não garantir acesso. E, para garantir acesso, vai ter luta. Pode ser que a gente fracasse, mas como disse Darcy Ribeiro: “Detestaria estar no lugar de quem me venceu.”
*Luna Vargas é mestra em Antropologia pela EHESS (Paris). Fundadora e educadora da Inflore, projeto pioneiro na formação de profissionais para o mercado canábico. Pesquisa mercado e regulamentação da cannabis em diferentes países. Atua como comunicadora, palestrante e consultora. Instagram: @lunavargas
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
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