O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a suspensão do mandato do vereador de Vitória da Conquista Diogo Azevedo, em decisão liminar proferida no âmbito de uma ação por infidelidade partidária.
A decisão foi assinada pela relatora, Carina Canguçu, que determinou a posse do suplente Alisson Roberto até que o colegiado do TRE-BA julgue o mérito da ação.
A ação foi motivada após Diogo Azevedo deixar o União Brasil e se filiar ao Partido da Social Democracia Brasileira, movimento realizado para viabilizar sua pré-candidatura a deputado. Segundo os autores da ação, a mudança ocorreu fora das hipóteses legais de justa causa para desfiliação partidária, já que a chamada janela partidária não alcança vereadores, sendo aplicável apenas aos parlamentares em fim de mandato nas condições previstas pela legislação eleitoral.
Até o momento, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista ainda não foi oficialmente notificada da decisão. Enquanto isso, a determinação liminar prevê que o suplente assuma o cargo até o julgamento definitivo do processo pelo plenário do TRE-BA.
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