Uma operação da Polícia Civil na sede da Associação e Organização de Apoio à Cultura e Capoeira de Itupeva (Osaci), no interior de São Paulo, resultou na prisão preventiva de três integrantes e na destruição completa do cultivo de cannabis medicinal da instituição. A ação, iniciada na última terça-feira (25) sob alegação de averiguação de denúncia anônima, culminou com a chegada de tratores que incineraram centenas de pés de cannabis nesta sexta-feira (28).
A destruição do jardim terapêutico interrompe o tratamento de mais de 900 pacientes que dependem do óleo para condições como epilepsia, Alzheimer, autismo e dores crônicas.
“O habeas corpus dos três presos está ativo, eles ainda existem, não foram derrubados. Então, isso é uma ação completamente ilegal”, afirma a advogada Juliana Oliveira, parceira da Osaci. Fundadora e presidente do Coletivo Japã, um grupo de luta socioambiental sediado em Jundiaí (SP), Juliana ressalta que o trabalho da associação une o resgate de medicinas ancestrais de matrizes africanas com esporte, arte e atendimento de saúde.
Além de Juliana Oliveira, uma equipe de outros três advogados atua diretamente na defesa do caso: Antonio de Pádua Pinto Filho, Vitor Pereira Balieiro e Erik Torquato. Os defensores ingressaram com um habeas corpus específico para tentar reverter as prisões, que classificam como arbitrárias e desprovidas de amparo jurídico.
Segundo relatos de membros da Osaci, no dia 25 de agosto os policiais entraram na chácara da associação sem apresentar mandado judicial de busca e apreensão. Segundo a associação, o diretor Denis Lopes e os colaboradores associados Bruno Silva e Roni Novais foram colocados na parte traseira de viaturas policiais e levados à Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) de Jundiaí.
No distrito policial, policiais, influencers e blogueiros teriam realizado filmagens informais com armas pesadas de grosso calibre para comemorar uma suposta grande apreensão de tráfico.
Os vídeos chegaram a circular, no entanto, após forte repercussão negativa nas redes sociais e na imprensa local, as imagens foram excluídas. Na quarta-feira (26), as prisões em flagrante foram convertidas em preventivas pelo juiz Guilherme Moret, que, embora tenha mencionado indícios de eventuais irregularidades na conduta dos policiais, manteve os diretores e colaborador sob custódia.
Saúde pública
Na tarde de sexta-feira (28), equipes policiais retornaram à sede da associação em Itupeva com tratores e caminhões. Segundo a associação, os agentes destruíram a plantação de cannabis sem a apresentação de uma ordem judicial. A defesa denunciou que a polícia não realizou pesagem ou contagem oficial do material e não deixou amostras para contraprova no processo judicial.
“Deixaram o cultivo totalmente destruído, um jardim que estava florido até ontem”, lamentou o psicólogo Thiago Borges, integrante da Osaci, em um vídeo publicado nas redes sociais.
Thiago fez um apelo público à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e classificou a destruição do cultivo como um “problema de saúde pública e uma calamidade para centenas de famílias em situação de vulnerabilidade”.
A Osaci, fundada em 1999 e formalizada em 2005, possui o Título de Utilidade Pública Municipal em Itupeva desde 2008. No ano passado, o trabalho da entidade foi referendado em uma publicação oficial do Sistema Único de Saúde (SUS), emitida pelo Ministério de Saúde, que citou seus protocolos de assistência social e fitoterapia canábica como modelo nacional de referência para políticas de proteção e promoção da saúde.
A instituição também mantém convênios e parcerias acadêmicas para o desenvolvimento científico da planta com a Unesp Botucatu, Unicamp, Ufscar e PUC Campinas.
O Brasil de Fato teve acesso ao relatório de exames toxicológicos emitidos no dia 6 de agosto de 2026 pelo Laboratório de Toxicologia Analítica do CIATox-Campinas, referentes à linhagem de cannabis desenvolvida pela Osaci, que apontaram que os óleos da associação continham alto teor de canabidiol (CBD) e taxas de tetrahidrocanabinol (THC) abaixo do limite inferior de quantificação, atestando a finalidade exclusivamente terapêutica do plantio.
Mobilização e resistência
Ativistas e movimentos populares encaram a operação como um retrocesso diante dos debates regulatórios no Brasil, como as recentes resoluções da Anvisa que criaram o “sandbox regulatório” experimental para cultivos associativos sem fins lucrativos.
Em outro vídeo divulgado nas redes sociais da associação, o advogado Erik Torquato sintetizou o lema que orienta as atividades da Osaci: “Maconha medicinal, produto nacional, reparação social”.
Como parte da rede de apoio à Osaci, movimentos sociais e o Coletivo Japã organizam uma série de atividades de solidariedade para cobrar a soltura dos três integrantes detidos.
Um ato público pela liberdade imediata de Bruno, Denis e Roni está agendado para ocorrer na noite deste sábado (29), durante a Batalha da Aldeia, evento cultural realizado no Vale do Anhangabaú, na região central de São Paulo.
Outro lado
O Brasil de Fato questionou a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) sobre o mandado de busca na abordagem inicial, a destruição do cultivo sem pesagem judicial e das denúncias de exposição dos detidos nas dependências policiais, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
O espaço continua aberto para manifestação da SSP-SP.
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