O candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) apresentou à Justiça Eleitoral um plano de governo com 214 páginas para o período de 2027 a 2030. O documento reúne propostas para segurança pública, saúde, educação, desenvolvimento econômico, infraestrutura, habitação, assistência social, cultura, meio ambiente, inovação e gestão pública.
ACM Neto concorre com o número 44 pela coligação “Unidos para Mudar a Bahia”. O candidato a vice-governador é Zé Cocá, do Progressistas (PP). Em consulta realizada nesta segunda-feira, 3 de agosto, o pedido de registro permanecia aguardando julgamento no sistema DivulgaCandContas.
Intitulado “Mudança com Segurança”, o programa foi organizado em três grandes conjuntos de políticas públicas. O primeiro trata de segurança, saúde e educação; o segundo concentra desenvolvimento econômico, infraestrutura e promoção social; e o terceiro aborda cultura, sustentabilidade e inovação.
Gestão regionalizada
Uma das principais diretrizes do plano é a implantação do programa “DNA da Bahia”, voltado à elaboração de planejamentos estratégicos para os 27 Territórios de Identidade. A proposta prevê identificar as vocações econômicas de cada região, os gargalos de infraestrutura e logística, a disponibilidade de trabalhadores qualificados e os investimentos considerados prioritários.
Segundo o documento, os planos regionais seriam construídos com participação de municípios, universidades, empresas e representantes da sociedade. O candidato também promete divulgar, a cada seis meses, informações sobre metas e resultados do governo.
Segurança pública
Na segurança, o plano propõe a criação de um Sistema Estadual Integrado de Comando e Controle, reunindo informações das polícias Militar, Civil e Penal, do Departamento de Polícia Técnica e do Corpo de Bombeiros. Também estão previstas medidas para integrar os municípios e órgãos federais às operações estaduais.
O programa inclui a ampliação do reconhecimento facial, do cercamento eletrônico e da leitura automática de placas para cidades-polo e corredores rodoviários. O uso dessas tecnologias, segundo o documento, seria disciplinado por uma lei estadual de governança algorítmica, com regras sobre armazenamento de dados, contestação pelo cidadão e auditorias semestrais realizadas por universidades baianas.
Para o sistema prisional, são propostas ações de bloqueio de comunicações, isolamento de lideranças criminosas, fortalecimento da Polícia Penal e ampliação de programas de educação, trabalho e qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade.
No interior, o plano prevê policiamento rural integrado e uso de tecnologia no enfrentamento ao roubo de cargas, animais e equipamentos agrícolas. Outra proposta é o programa “Geração Trabalho”, destinado a estimular empresas a contratar jovens residentes em áreas consideradas de alto risco.
Para mulheres em situação de violência doméstica, a candidatura propõe o “Auxílio Recomeçar”, com pagamento temporário e oferta de cursos técnicos e profissionalizantes. O valor e a duração do benefício não foram especificados.
Saúde e redução das filas
O conjunto de propostas para a saúde recebeu o nome de “Vida no Tempo Certo”. Entre as medidas está a implantação, em cada macrorregião, de serviços emergenciais para atendimento de traumas, infarto, acidente vascular cerebral e partos de alto risco.
O plano também propõe o “PIX Saúde”, mecanismo pelo qual o Estado poderia contratar consultas, exames e cirurgias em hospitais privados e filantrópicos quando a rede pública não conseguisse atender o paciente dentro do prazo. O programa não prevê transferência de dinheiro ao usuário, mas a compra do procedimento pelo governo, com valores, prazos e responsabilidades definidos em contrato.
Outra proposta é o “Corujão da Saúde”, que utilizaria hospitais e equipamentos de diagnóstico durante a noite para reduzir filas de mamografias, ultrassonografias, endoscopias e outros exames. Unidades móveis também seriam utilizadas para levar serviços a municípios com menor estrutura.
O documento prevê ainda contratos de desempenho para hospitais estaduais, ampliação de leitos de UTI neonatal fora de Salvador, acompanhamento de gestantes de risco e fortalecimento da vigilância sanitária nos municípios. Na área de proteção animal, o programa “Vida Pet Bahia” reuniria atendimento veterinário, vacinação, castração, microchipagem e adoção responsável.
Educação
Na educação, ACM Neto propõe rever a Portaria nº 190/2024, norma relacionada ao regime de progressão parcial dos estudantes e caracterizada pela candidatura como uma política de “aprovação automática”. O plano estabelece que os alunos com baixo desempenho recebam acompanhamento e recomposição da aprendizagem antes de avançarem sem o domínio dos conteúdos.
A proposta prevê um pacto com os 417 municípios baianos, contratos de metas para os Núcleos Territoriais de Educação e monitoramento trimestral dos resultados. Avaliações diagnósticas deveriam gerar intervenções pedagógicas na semana seguinte, com professores tutores para estudantes com desempenho insuficiente.
O programa também inclui ampliação do ensino médio em tempo integral, disciplinas eletivas, educação profissional, preparação para o mercado de trabalho e inclusão de inteligência artificial e letramento digital no currículo. Para os professores, são prometidas mudanças na progressão da carreira, programas de saúde ocupacional e a eliminação ou automatização de pelo menos um terço dos relatórios considerados redundantes no primeiro ano de governo.
Economia, agricultura e turismo
Na área econômica, o plano prevê a criação da Secretaria de Parcerias em Investimentos, responsável pela estruturação de concessões e parcerias público-privadas. O órgão também acompanharia projetos federais e estaduais nas áreas de transporte, saneamento, energia e equipamentos públicos.
Para a indústria, estão previstas a elaboração do Plano Estratégico Industrial 2027–2035, a revisão dos incentivos do programa Desenvolve e a recuperação dos distritos industriais. O documento propõe ainda apoiar cadeias de química verde, energias renováveis, agroindústria, mineração e indústria 4.0.
Micro e pequenas empresas seriam atendidas pelo “Cresce Bahia”, com crédito, orientação financeira e capacitação digital. Na mineração, a proposta é criar um observatório público com dados sobre produção, empregos, arrecadação, licenças e conflitos, além de um escritório estadual para atração de investimentos.
Para o campo, o programa “Estrada que Produz” pretende apoiar a recuperação de estradas vicinais. Também aparecem no plano ações para ampliar a irrigação, concluir os projetos Baixio de Irecê e Salitre, avaliar a retomada das barragens de Catolé e Baraúnas e criar centros de tecnologia agropecuária por meio do “Bahia Campo Digital”.
No turismo, o programa “Bahia 365” propõe organizar roteiros regionais durante todo o ano, reunindo atrativos, hospedagem, gastronomia, transporte e eventos. Chapada Diamantina, Vale do São Francisco, litoral, Recôncavo e destinos religiosos estão entre as regiões destacadas.
Infraestrutura com propostas para o interior
O plano prevê acompanhamento das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), do Porto Sul e da recuperação da Ferrovia Centro-Atlântica. Também propõe pressionar o Governo Federal para incluir a Hidrovia do Rio São Francisco entre os projetos prioritários.
Na malha rodoviária estadual, o documento cita a pavimentação da ligação entre Ibicoara e Abaíra, na Chapada Diamantina; a ampliação de rodovias em Correntina, Jaborandi e Cocos, no Oeste; e uma nova articulação rodoviária entre as regiões de Vitória da Conquista e do Extremo Sul.
Sobre a Ponte Salvador–Itaparica, o programa não estabelece um novo cronograma. A proposta é formar, ainda durante uma eventual transição de governo, um grupo para avaliar os aspectos técnicos, financeiros e jurídicos do projeto.
O saneamento seria ampliado por meio de concessões e parcerias com empresas privadas. O plano também promete fiscalizar as metas da concessão de energia elétrica e buscar melhoria da telefonia e da internet em áreas rurais, turísticas e produtivas.
Habitação e programas sociais
Na habitação, o candidato propõe construir moradias com recursos estaduais, ampliar reformas pelo “Morar Melhor Bahia”, criar uma modalidade específica para comunidades rurais e acelerar a regularização fundiária. O plano estabelece que a mulher seja titular principal ou cotitular dos imóveis financiados pelo Estado.
O programa “Bahia Inclusão e Futuro” reuniria políticas emergenciais, de proteção social e de geração de renda. Entre as ações anunciadas estão segurança alimentar, auxílio para mães de baixa renda que cuidam de filhos com deficiência, qualificação profissional, apoio a egressos do sistema prisional e um banco de vagas para pessoas com deficiência.
O documento, no entanto, informa que os valores de alguns benefícios, como o destinado às mães de dependentes com deficiência, seriam definidos após estudos de viabilidade fiscal no primeiro ano de governo.
Cultura, meio ambiente e inovação
Na cultura, o plano prevê calendário anual de editais, digitalização de acervos públicos, fortalecimento do Fundo de Cultura e programas para ampliar a circulação de artistas e produtos baianos em plataformas digitais, festivais e mercados internacionais.
Para o meio ambiente, são propostas mudanças na estrutura do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), atualização do inventário estadual de emissões, planos de prevenção a desastres, fortalecimento de unidades de conservação e criação de polos de bioeconomia nos três biomas presentes na Bahia.
O programa também prevê um procedimento acelerado de licenciamento para projetos com investimento superior a R$ 200 milhões ou relacionados à transição energética. Segundo o texto, a medida seria acompanhada de critérios técnicos e mecanismos de controle.
Na inovação, o governo estadual passaria a contratar soluções desenvolvidas por startups e apoiaria ambientes de pesquisa e empreendedorismo. O documento menciona a criação de polos de tecnologia agropecuária em Barreiras, bioeconomia no Recôncavo, energia no Litoral Norte e inovação industrial em Camaçari.
Documento ainda será detalhado
Apesar de apresentar dezenas de programas, o próprio plano afirma que as propostas são diretrizes e que o documento ainda precisaria ser “aprimorado e detalhado”. Diversas ações não possuem estimativas de custo, fontes específicas de financiamento, quantidade de beneficiários ou cronogramas completos.
ACM Neto foi prefeito de Salvador entre 2013 e 2020 e disputou o Governo da Bahia em 2022, quando foi derrotado por Jerônimo Rodrigues no segundo turno, conforme o resultado divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O plano de governo completo e os demais documentos da candidatura podem ser consultados na página de ACM Neto no DivulgaCandContas.
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