A tramitação do PL (projeto de lei) que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos voltou a perder força no Senado Federal e deve ficar para depois do recesso parlamentar.
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados no início de junho, ainda não teve relator definido. O Congresso entra em recesso parlamentar em 18 de julho e retoma os trabalhos em 1º de agosto.
O principal motivo para o adiamento é o acirramento da relação entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio ao impasse político entre o Palácio do Planalto e o comando da Casa, Alcolumbre decidiu segurar a votação das principais propostas de interesse do governo.
Por telefone, Alcolumbre comunicou ao presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Otto Alencar (PSD-BA), que não colocaria em análise nenhuma “matéria importante” antes da pausa dos trabalhos legislativos. A conversa foi relatada à CNN pelo próprio senador baiano.
O projeto dos minerais críticos figura entre as principais prioridades do governo no Senado neste semestre, ao lado da PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1. A expectativa do Planalto era iniciar a tramitação ainda antes do recesso para acelerar a votação no segundo semestre, cenário que agora fica comprometido.
Além do atraso, a proposta ainda enfrenta indefinição sobre a relatoria. Segundo relatos feitos à CNN, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Wilder Morais (PL-GO) aparecem entre os possíveis nomes para assumir o parecer, mas nenhuma definição foi tomada até o momento.
A mobilização do governo em torno do tema aumentou nos últimos dias.
Na sexta-feira (10), Lula reuniu ministros, representantes de empresas e pesquisadores para discutir uma estratégia nacional para os minerais críticos.
Durante a reunião, ministros defenderam a rápida aprovação do projeto e reforçaram a necessidade de o Brasil ampliar sua capacidade de processamento e agregação de valor.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a proposta permitirá ao Estado brasileiro exercer maior “controle” sobre um setor considerado estratégico em meio à disputa global por terras raras, lítio, grafite, níquel e outros minerais essenciais para a transição energética e para a indústria de defesa.
A proposta, porém, continua dividindo opiniões. Embora reconheça a necessidade de uma política nacional para o setor, a indústria mineral tem manifestado preocupação com dispositivos que ampliam a intervenção estatal sobre a cadeia produtiva.
Entre os principais pontos de resistência estão a possibilidade de criação de exigências para beneficiamento no país, mecanismos que permitam estabelecer condições para exportações e, principalmente, o poder do futuro Conselho Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos de barrar operações e contratos considerados contrários aos interesses nacionais.
Mineradoras defendem que os critérios para esse tipo de veto sejam definidos de forma objetiva no próprio texto, e não deixados para regulamentação posterior, para reduzir a margem de discricionariedade do governo.
A estratégia é preservar os incentivos à industrialização e à agregação de valor, mas reduzir dispositivos considerados excessivamente discricionários e que, na avaliação do setor, podem aumentar a insegurança jurídica e afastar investimentos em um momento de forte competição internacional por projetos de minerais críticos.
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