Em sete anos, a Polícia Federal (PF) fechou 1.176 empresas clandestinas de segurança privada no Brasil. A ação resultou em 26 prisões em flagrante e na apreensão de 46 armas de diferentes calibres. De acordo com a Agência Brasil, entre 2017 e 2024, 3.358 empresas de segurança privada foram fiscalizadas pela PF na Operação Segurança Legal, sendo que 35% delas não tinham autorização para funcionar.
A pandemia de Covid-19 em 2020 impediu a realização da operação, que ocorre nacionalmente desde 2017. Em 2019, a operação foi realizada duas vezes para intensificar a fiscalização. No Brasil, apenas empresas autorizadas pela PF podem prestar serviços de segurança e contratar vigilantes. A contratação de serviços clandestinos representa risco à integridade física das pessoas e ao patrimônio dos contratantes, pois essas empresas não cumprem os requisitos legais mínimos.
Vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Ivan Hermano Filho, afirmou que o número de empresas fechadas corresponde à realidade observada pela entidade. Segundo ele, existem empresas regulares e um grande número de clandestinas, que variam de grandes a pequenas operações individuais.
Desde setembro do ano passado, com a sanção do Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, todas as atividades de segurança passaram a depender de autorização da PF. Hermano destacou que a nova legislação oferece um embasamento legal mais claro para a PF agir com rigor.
O estatuto prevê multas para empresas clandestinas e seus contratantes, além de tipificar como crime a atuação clandestina armada. Hermano ressaltou que a nova lei criminaliza ações como o uso de arma funcional por policiais para trabalhar como segurança privada.
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