Mais de 149 mil pescadores artesanais começam a receber nesta terça-feira (7) o seguro-defeso referente a períodos de defeso anteriores a 2026, com pagamento em parcela única. Os valores serão depositados em conta simplificada ou conta poupança da Caixa, para quem já teve o benefício deferido e aguardava apenas a liberação dos recursos.
Segundo o governo federal, o pagamento será feito somente aos pescadores artesanais que já tiveram o benefício deferido e aguardavam a liberação. A autorização excepcional para pagamento de requerimentos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026 foi viabilizada pela Lei 15.399/2026.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os beneficiários contemplados são os que fizeram a solicitação do seguro-defeso dentro do prazo legal e atendem a todos os requisitos previstos na legislação. Ao todo, serão pagos R$ 874 milhões em parcela única, conforme o lote liberado para pagamento a partir desta terça-feira.
Para saber se tem direito a receber, o pescador precisa consultar a situação no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil, onde constam as informações sobre o benefício e a liberação do pagamento, conforme o caso.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pescadores artesanais com requerimentos em análise ou pendências devem acompanhar o andamento do processo pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Os pedidos em análise ou pendentes de regularização continuarão sendo processados e incluídos nos próximos lotes.
O seguro-defeso é um benefício concedido mensalmente a pescadores durante o período em que a pesca fica proibida com o objetivo de garantir a reprodução de algumas espécies. O valor das parcelas é correspondente a um salário mínimo mensal durante o período do defeso. A operacionalização dos pagamentos envolve INSS, MPS, MTE e Dataprev.
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