Nas últimas semanas, pautas envolvendo a saúde mental do DF têm ganhado força, muito por conta do populismo eleitoreiro que instrumentaliza a população em situação de rua, para que o governo do Distrito Federal avance com medidas higienistas e manicomiais que podem soar bem aos ouvidos ou se apresentarem como soluções, mas não abordam o problema na sua complexidade.
Aliás, cabe ressaltar que foram oito anos de gestão Ibaneis Rocha (MDB), os últimos quatro tendo Celina Leão (PP) como vice – e, agora, governadora -, e devemos perguntar: o que foi feito para a população em situação de rua neste período? Quantos Centros POP foram criados? Quantas políticas de moradia e empregabilidade foram desenvolvidas?
Buscamos demonstrar que o mesmo deserto de ações vale para a saúde mental como um todo. Com as eleições batendo à porta, a governadora Celina Leão intensifica ações de divulgação para tentar demonstrar algo que seu governo (junto a Ibaneis Rocha) não fez: dar a devida atenção à saúde mental no DF.�
Apesar da elevação da saúde mental à condição de uma subsecretaria em seu governo, o que temos é uma das Redes de Atenção Psicossocial (Raps) mais precárias do país, com falta de serviços e de profissionais, péssimas condições de trabalho, resultando em desassistência. Quem diz isso não somos nós, mas dados fornecidos por órgãos públicos como o Ministério da Saúde, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), dentre outros.�
Quanto ao MPDFT, recentemente foram feitas duas recomendações que versam sobre o que estamos aqui abordando: a realização de concurso público para mais de 4 mil vagas; e plano de ação para reduzir filas de consulta em psiquiatria. Segundo o órgão, “mais de 11 mil pessoas aguardam consulta em psiquiatria geral e 800 esperam atendimento em psiquiatria perinatal”.�
Nesse sentido, passamos pelos sete níveis de atenção da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do Distrito Federal, para mostrar o cenário de caos da saúde mental, que resulta em falta de assistência à população do DF.�
Na atenção básica, o cenário deixado por Ibaneis e Celina é o seguinte:
- Uma Raps sem Centros de Convivência e Cultura (CECOs)
- Equipes de consultório na rua em número insuficiente
- Cobertura da atenção primária e da Estratégia de Saúde da Família também insuficientes
No nível de atenção psicossocial especializada, eis o legado:
- A segunda pior cobertura de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do país;
- Média de cobertura de CAPS de 0,54/10 mil hab., menos que a metade da média nacional (1,13);
- Somente 1 Caps implantado em oito anos – e que não tem funcionado como deveria, pois não tem equipe suficiente;
- Nenhum Caps novo para crianças e adolescentes (CAPSi);
- Nenhum Caps novo para pessoas com necessidades decorrentes do consumo problemático ou abusivo de drogas (CapsAd).
Na atenção hospitalar:
- Menos da metade de leitos em saúde mental em hospitais gerais (45 + 14 que existem, mas não estão habilitados) que o necessário (o DF deveria ter pelo menos 130 leitos);
- Manutenção do Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paulo (HSVP), um manicômio público e ilegal – há 26 anos;
- Mortes de Raquel França de Andrade e Eva Oliveira Silva, que poderiam ter sido evitadas, caso o HSVP já estivesse fechado, com a ampliação dos leitos em hospitais gerais.
Na atenção de urgência e emergência:
- Precarização e desmonte do Núcleo de Saúde Mental (Nusam) do SAMU
- Cenário de desassistência e caos nas UPAs – como todos temos visto – resultando até mesmo em mortes
Na atenção de caráter residencial transitório:
- Nenhuma Unidade de Acolhimento implantada (a única que temos foi inaugurada em 2014)
- Para piorar, o governo de Ibaneis e Celina tem avançado com medidas que se põem a financiar ainda mais as chamadas Comunidades Terapêuticas (CTs), bem como outras instituições de caráter asilar-manicomial.
Quanto às estratégias de desinstitucionalização:
- Apenas dois Serviços Residenciais Terapêutico (SRTs), que contemplam 20 pessoas, havendo inúmeras outras que estão à espera de mais SRTs
- Estagnação do Programa de Volta para Casa (PVC).
Sobre as estratégias de reabilitação psicossocial:
- Não se consolidou uma política distrital de inclusão pelo trabalho;
- Quanto aos projetos de inclusão social, cultura e convivência, também não existem políticas sólidas estruturadas;
Déficit e sobrecarga
Esse panorama de ausências e de precariedade não se resume ao número de ações ou de serviços da Raps. Um dos legados dos governos de Ibaneis e Celina é uma saúde mental (e a saúde como um todo) com déficit grande de profissionais e falta de condições adequadas de trabalho. Seguem alguns exemplos:
Déficit de 25 mil profissionais na saúde, de todas as categorias; filas gigantescas de profissionais aprovados nos poucos concursos existentes e que ainda estão vigentes, mas que não foram nomeados; mais de 12 anos sem concurso para especialistas na saúde (que englobam profissionais como: psicólogas, assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, entre outros).
Carências de estrutura, de equipamentos e até mesmo de insumos básicos para o trabalho devido; aumento da demanda e da sobrecarga, resultando inclusive no adoecimento dos profissionais. Cerca de 20% da força de trabalho da saúde está afastada justamente por questões de saúde (licenças médicas e odontológicas).
Mesmo em número aquém e com condições de trabalho precárias, prestamos aqui nossa solidariedade e deferência às e aos profissionais da saúde e da saúde mental, que têm se desdobrado e dado o seu melhor para atender à população do DF. Se não fosse por elas e por eles, o cenário seria ainda pior.
O mesmo vale para usuários e seus familiares, que continuam a lutar por aquilo que lhes é de direito: assistência, tratamento e cuidado!
Em resumo, os governos de Ibaneis e Celina não cuidaram devidamente da população do DF e nem daquelas e daqueles que cuidam desta população: os profissionais da saúde e, nela, da saúde mental. Trabalhar na saúde mental do DF tem feito mal à saúde mental. Morar e viver no DF tem feito mal à saúde mental.
Ora, se os governos de Ibaneis e Celina não dão a relevância devida à saúde mental, se Ibaneis e Celina fazem parte do problema, o tratamento requer mudança!�
Pelo fortalecimento do SUS!
Pelo fortalecimento da Raps!�
Em defesa da saúde mental!
*Pedro Henrique Antunes da Costa é psicólogo, mestre e doutor em Psicologia e professor na Universidade de Brasília.
**Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
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