O Senado Federal aprovou na quarta-feira, 15 de abril, e encaminhou para sanção presidencial o Projeto de Lei nº 1.769/2019, que estabelece percentual mínimo de cacau e regras técnicas para a produção e comercialização de chocolates e outros derivados no Brasil, com impacto esperado para a cacauicultura da Bahia.
A proposta foi articulada em conjunto com o Governo da Bahia por meio de um grupo de trabalho com participação da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), produtores e representantes de órgãos e entidades do setor.
A iniciativa busca valorizar a produção nacional, majoritariamente conduzida por pequenos produtores, estimular a geração de emprego e renda ao longo da cadeia produtiva e garantir maior qualidade aos produtos oferecidos ao consumidor. A medida também deve contribuir para o aumento do consumo de cacau produzido no Brasil.
“Essa é uma importante conquista para os produtores de cacau, que vêm enfrentando a crise provocada pelos baixos preços no mercado internacional e pela concorrência de países como a Costa do Marfim. O cacau baiano se destaca pela qualidade, pelo rigor fitossanitário e pela sustentabilidade do sistema cabruca, que contribui para a preservação da Mata Atlântica — características que precisam ser mais valorizadas. Além disso, milhares de famílias que integram essa cadeia produtiva serão beneficiadas direta e indiretamente”, avalia o secretário da Seagri, Vivaldo Gois.
O projeto define parâmetros técnicos para a produção de derivados do cacau. Entre eles, estabelece o mínimo de 32% de sólidos totais de cacau para chocolate em pó; 10% de manteiga de cacau em relação à matéria seca e, no máximo, 9% de umidade para o cacau em pó.
Também fixa 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau para achocolatados, coberturas sabor chocolate e produtos similares. Outra exigência é que rótulos, embalagens e peças publicitárias informem o percentual total de cacau presente nos produtos, sejam eles nacionais ou importados.
Números da produção e consumo
O Brasil ocupa atualmente a sexta posição na produção mundial de cacau, e a Bahia está entre os principais estados produtores, com mais de 137 mil toneladas colhidas. De acordo com o IBGE, a estimativa do valor bruto da produção para 2025 é de R$ 6,5 bilhões.
Para 2026, a previsão é de que o cacau se consolide como um dos motores do crescimento agrícola da Bahia, com aumento de 5,3% em relação a 2025. Apenas em março deste ano, a produção atingiu 125.360 toneladas, volume 5,6% superior ao registrado no mesmo período de 2025.
O sul do estado concentra a produção tradicional e estão em andamento discussões para a consolidação da Indicação Geográfica (IG) do cacau Cabruca da região. Já o oeste baiano é apontado como nova fronteira agrícola para a cultura, com ganhos de produtividade impulsionados por irrigação e integração com soja e algodão.
Um dos principais derivados do cacau, o chocolate mantém altos índices de consumo no Brasil. O consumo médio foi de 3,9 kg por habitante em 2024, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab).
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