O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta sexta-feira (3) a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro (PL), prolongando a medida excepcional determinada pela Corte.
A decisão também revoga o porte de arma do ex-presidente e o seu cadastro como Colecionador,
Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Determina ainda que o ex-presidente entregue, em até 48 horas, todas as armas de fogo sob sua posse, e mantém a apreensão de uma pistola de Bolsonaro, recolhida durante uma blitz no começo de junho sob posse de um motorista não identificado.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele cumpre prisão domiciliar temporária desde o dia 27 de março deste ano, por determinação de Moraes, após passar por um período de internação no Hospital DF Star, em Brasília, para tratar um quadro de broncopneumonia bacteriana.
Advogados de Bolsonaro solicitaram a continuidade da prisão domiciliar sob o argumento de que seu estado de saúde ainda exige acompanhamento. Segundo a defesa, o ex-presidente voltou a apresentar crises recorrentes de soluço e pediu autorização para a realização de novos exames médicos, argumento que embasou o pedido de prorrogação da medida.
A decisão de Moraes segue entendimento do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que, por sua vez, citou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal de não indiciar Bolsonaro no caso da arma de fogo apreendida do ex-presidente. Gonet recomendou que o ex-presidente deve continuar na prisão domiciliar, mas que houvesse o recolhimento de seu armamento.
O prazo inicial da prisão domiciliar, de 90 dias, chegou ao fim na quinta-feira (2). Ao longo desse período e no prazo indefinido que seguirá a partir de agora, Bolsonaro fica submetido a restrições impostas pelo STF, como proibição de usar redes sociais e restrições de visitas permitidas.
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