O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), reforçou a validade da delação doex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL),Mauro Cid, durante o julgamento dos réus do núcleo 1 pelo plano de golpe de Estado. Em entrevista ao CNN Prime Time, Luísa Ferreira, professora de Direito Penal da FGV, detalha que, em sua argumentação, o ministro tentou rebater as alegações das defesas que tentavam invalidar os depoimentos de Cid.
Segundo ela, durante sua exposição, Moraes contestou o argumento de que teriam sido realizadas múltiplas delações. Para o ministro, foi uma única delação com vários depoimentos, classificando a interpretação dos advogados de defesa sobre a existência de oito ou nove delações distintas como algo que “beira litigância de má-fé”.
Questionamentos sobre coação
Luísa explica que as acusações de que a delação teria sido obtida mediante coação são graves, já que uma delação feita de forma pressionada não pode ser utilizada como prova. Durante sua argumentação, Moraes ressalta que a própria defesa de Mauro Cid afirmou não ter havido pressão durante o processo, descartando assim questionamentos sobre a legitimidade dos depoimentos.
A ênfase dada por Moraes à validade da delação é interpretada pela especialista como uma antecipação a possíveis divergências que podem ser apresentadas pelo ministro Luiz Fux na continuidade do julgamento.
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