O STF (Supremo Tribunal Federal) anulou, nesta quinta-feira (18), a absolvição do empresário André de Camargo Aranha e determinou a reabertura do caso Mariana Ferrer.
A decisão, tomada em sessão plenária, anulou a audiência de instrução e, consequentemente, todos os atos posteriores. A medida se deu após a interpretação de que houve violação da dignidade e dos direitos fundamentais da vítima.
Repercussão Digital
De acordo com levantamento da Nexus, as menções à influenciadora nas redes sociais saltaram 7.464% após o veredito. Termos como “Justiça” e “provas ilícitas” dominaram o debate.
No Google Trends, as buscas pelo tema ultrapassaram 20 mil pesquisas em 24 horas.
Novas Regras Judiciais
O processo retornará à primeira instância em Santa Catarina para ser reiniciado do zero.
Além do caso específico, o STF fixou uma tese de repercussão geral. Agora, são nulas as provas obtidas com desrespeito à honra e integridade psicológica de vítimas de crimes sexuais em todo o Brasil.
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