Entrou em vigor nesta sexta-feira, 4 de julho, a lei que altera o Código Penal Brasileiro, eliminando atenuantes e reduzindo o prazo prescricional para crimes de violência sexual contra mulheres. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.
Anteriormente, atenuantes eram aplicadas quando o autor do crime tinha menos de 21 anos ou mais de 70 anos. Além disso, para essas faixas etárias, o prazo de prescrição do delito era reduzido à metade. A nova legislação mantém essas condições para outros tipos de crimes, mas não para aqueles que envolvem violência sexual contra mulheres.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em tramitação definitiva no dia 10 de junho. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Brasil registrou um estupro a cada seis minutos em 2023. As análises do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que 88,2% das vítimas são meninas e mulheres.
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