A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a legalidade do Edital Prograd nº 31/2025, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e garantiu a continuidade do processo seletivo destinado à formação de uma turma especial de graduação em Medicina no Campus Caruaru, nesta quarta-feira, 6 de outubro.
O certame é voltado a 80 estudantes do público-alvo do Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (Pronera).
A ação popular que questionava a validade da Resolução do Conselho Universitário da UFPE e a legalidade do edital alegava, entre outros pontos, que a universidade teria extrapolado sua autonomia ao “inovar na ordem jurídica” e que o método de seleção criaria tratamento discriminatório. Em primeira instância, o pedido foi acatado e a seleção chegou a ser suspensa por decisão liminar.
A AGU recorreu da decisão, defendendo a legalidade da política pública e ressaltando a urgência da reversão da medida, uma vez que o processo seletivo já estava em fase avançada — com homologação das inscrições prevista para 8 de outubro de 2025 e aplicação das provas marcada para o dia 12 do mesmo mês.
No recurso, a AGU destacou que a iniciativa é resultado de uma parceria entre a UFPE e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) — executor do Pronera — com o objetivo de formar médicos comprometidos com a atuação em áreas rurais. Tanto o edital quanto a resolução são, portanto, instrumentos legítimos de uma ação afirmativa educacional voltada a grupos historicamente marginalizados, em conformidade com a legislação vigente.
Podem participar do processo assentados da reforma agrária, integrantes de famílias beneficiárias do Crédito Fundiário, educadores que atuem junto a essas comunidades, acampados cadastrados pelo Incra e quilombolas.
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