A Justiça italiana marcou para 29 de outubro uma nova audiência para reavaliar a possível extradição de Carla Zambelli (PL-SP). Ela foi condenada pela Justiça brasileira a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal e perseguição armada contra um homem nas ruas de São Paulo em 2022.
Em julho deste ano, a Justiça Italiana anulou a decisão sobre o pedido de extradição apresentado pelo Brasil e determinou um novo julgamento a partir da fase inicial. O argumento é que o governo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal (STF) devem apresentar mais garantias sobre a saúde mental da ex-deputada e o tratamento que seria dado a ela no sistema prisional. O Brasil já apresentou as informações solicitadas.
O julgamento não discutirá a culpa ou a condenação de Zambelli, mas apenas os requisitos previstos na legislação e nos tratados internacionais para autorizar a entrega da acusada.
Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália também rejeitou o pedido de extradição relacionado a condenação de Zambelli a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A alegação é de que foram encontrados elementos que geram dúvidas sobre a imparcialidade no julgamento do STF.
Deixe um comentário