A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, nesta sexta-feira, 3 de outubro, o edital nº 03/2025 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), convocando candidatos interessados em participar do programa Minha Casa, Minha Vida a realizarem o cadastro. As inscrições começam na próxima segunda-feira (6) e seguem até o dia 5 de dezembro de 2025.
Os cadastros podem ser realizados na Diretoria de Habitação da Semdes, localizada na Avenida Juracy Magalhães, 182, bairro Jurema, ou no posto de atendimento da Prefeitura da Zona Oeste (PZO), no Espaço Glauber Rocha, na Avenida Brumado.
Para efetivar a inscrição, os candidatos devem apresentar a seguinte documentação:
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Documento de identificação e título de eleitor do responsável familiar;
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Documento de identificação dos integrantes do grupo familiar;
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Certidão de nascimento ou casamento;
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Certidão de casamento averbada (em caso de divórcio);
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Certidão de óbito (em caso de falecimento de um dos cônjuges);
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Declaração de união estável, quando aplicável;
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Folha resumo do CadÚnico, com validade de até dois anos;
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Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos três meses);
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Comprovante de renda atualizado de todos os integrantes maiores de 18 anos;
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Laudos médicos com indicação da CID, no caso de pessoas com deficiência, doenças crônicas ou microcefalia;
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Contrato de aluguel vigente ou declaração de moradia em imóvel alugado sem contrato formal.
Público-alvo
Segundo o edital, poderão participar famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00, que não tenham sido beneficiadas anteriormente pelo programa, residam em Vitória da Conquista há pelo menos dois anos, estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e integrem o déficit habitacional do município.
Para ser enquadrada nesse déficit, a família precisa atender a pelo menos um dos seguintes critérios:
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Viver em habitação precária;
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Dividir a residência com mais de uma família;
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Morar em ambiente com mais de três pessoas por dormitório;
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Comprometer mais de 30% da renda com aluguel;
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Ser beneficiária de aluguel social;
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Estar em situação ou trajetória de rua.
Locais de atendimento
A Semdes orienta que moradores de bairros como Lagoa das Flores, Distrito Industrial, Nossa Senhora Aparecida, Zabelê, Ibirapuera, Guarani, Cruzeiro, Brasil, Patagônia, Bateias, São Pedro, Campinhos e Jatobá busquem atendimento preferencialmente na Prefeitura da Zona Oeste.
Já os moradores das regiões do Centro, Alto Maron, Jurema, Felícia, Ayrton Senna, Recreio, Boa Vista, Espírito Santo, Primavera, Candeias e Universidade devem se dirigir, de preferência, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Atendimento prioritário
Para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos, a Prefeitura assegura atendimento prioritário na Prefeitura da Zona Oeste. Caso o candidato necessite de adaptações específicas, poderá solicitar antecipadamente o suporte necessário à Semdes.
O edital também garante o direito ao atendimento com intérprete de Libras, desde que a solicitação seja feita antes, para que o agendamento seja programado em data e horário adequados.
Informações adicionais
Em caso de dúvidas, os interessados podem procurar os postos de atendimento ou entrar em contato com a Gerência de Sistemas de Informação Habitacional pelo telefone (77) 3229-3211.
A Prefeitura ainda disponibilizou em seu site oficial uma página com respostas para as principais dúvidas sobre o Minha Casa, Minha Vida, reunindo informações sobre critérios, documentação, locais de atendimento e prazos do processo de inscrição.
Com a publicação do novo edital, a gestão municipal afirma está reforçando o objetivo de ampliar o acesso à moradia digna em Vitória da Conquista, fortalecendo as políticas públicas voltadas à habitação social.
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