O Governo Federal anunciou o repasse de R$ 825,7 milhões do Fundo Amazônia para fortalecer as ações de fiscalização ambiental contra o desmatamento ilegal na Amazônia. Os recursos serão destinados ao Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e devem ser utilizados em um período de 60 meses para modernizar a resposta ao desmatamento e aumentar a presença do Estado na região.
De acordo com a Agência Brasil, o anúncio ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Participaram do evento a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e os presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. O BNDES é responsável pela gestão dos recursos do fundo.
Entre as ações previstas com o repasse estão a compra de helicópteros de grande porte com proteção balística, drones de alta tecnologia e a construção de bases aéreas e helipontos estratégicos na floresta. Marina Silva destacou que o repasse demonstra o comprometimento do governo na luta contra o desmatamento ilegal.
Novas Unidades de Conservação
Na mesma ocasião, o presidente Lula assinou decretos criando três novas unidades de conservação federais: duas no Paraná e uma no Espírito Santo. A Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, no Espírito Santo, visa proteger o ecossistema da região afetada pelo rompimento da barragem do Fundão em 2015. Com 45.417 hectares, a APA integra áreas terrestres e marinhas no bioma da Mata Atlântica.
A região da foz do Rio Doce abriga diversas espécies, incluindo a tartaruga-de-couro, ameaçada de extinção. A ministra Marina Silva ressaltou o trabalho cuidadoso na criação da APA e na recuperação da bacia do Rio Doce. A nova unidade está inserida em cinco planos de ação nacionais voltados para a conservação de espécies ameaçadas.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a APA permitirá que pescadores e comunidades tradicionais desenvolvam atividades sustentáveis enquanto protegem o ambiente marinho e terrestre. A área também abriga um dos maiores bancos camaroneiros do país.
No Paraná, as reservas de proteção ambiental criadas no município de Pinhão são a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal São Roquinho e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal Bom Retiro. O objetivo é preservar os remanescentes de florestas de araucárias e assegurar a qualidade de vida dos povos faxinalenses.
Além disso, foram assinados decretos relacionados à Estratégia e ao Plano de Ação Nacionais de Biodiversidade, à conservação dos recifes de coral, ao programa de áreas protegidas da Amazônia e aos limites do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange, no Paraná.
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