Governo vai analisar propostas da 5ª CNPM sobre combate ao feminicídio

As sugestões de medidas para combater o feminicídio apresentadas por participantes da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (5ª CNPM) serão analisadas pelo Ministério das Mulheres, disse nesta quinta-feira (2) a ministra, Márcia Lopes, que participou do programa Bom Dia, Ministra, produzido pelo Canal Gov, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Nós temos uma grande diversidade, e cada região do país tem uma característica, tem uma incidência [de feminicídio], tem uma forma com que essa violência contra a mulher acontece. Por isso, estou muito interessada em olhar as respostas dessas mulheres”, disse a ministra, sobre a propostas que foram depositadas em uma urna durante a conferência.�

Durante o programa, Márcia Lopes classificou o feminicídio como inaceitável. A ministra adiantou que vai buscar a implementação mais célere possível das pensões para filhos e dependentes de vítimas do crime. Segundo a regulamentação da lei que institui o benefício, de um salário mínimo, o pagamento entrará em vigor em até 60 dias e deverá ser requerido pelo site ou aplicativo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

“Vamos conversar com o ministro [da Previdência Social] Wolney, para gente organizar e estabelecer rapidamente esse processo, para que as famílias cujas mães morreram ─ para que esses filhos ─ tenham segurança para continuarem na escola, para terem acesso às suas necessidades fundamentais.”�

800 mortes em seis meses

Marcia Lopes citou que ocorreram cerca de 800 mortes por feminicídio no Brasil, entre janeiro e junho deste ano. Em 2024, foi registrado recorde de 1.492 assassinatos.

A ministra adiantou que um Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio será anunciado pelo governo em breve, com novas medidas, e defendeu a necessidade de ações mais unificadas contra o crime, como campanhas permanentes pela Secretaria de Comunicação Social, penas mais pesadas para os criminosos e inclusão de conteúdos de prevenção à violência de gênero nos currículos escolares.

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 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres foi realizada em Brasília nesta semana José Cruz/Agência Brasil

Punição para violência

Sobre a efetividade da Lei Maria da Penha, que combate a violência doméstica, Márcia Lopes avalia que a legislação é “firme e forte”, mas que é preciso aplicá-la, punir agressores e analisar novas medidas para reduzir o número de feminicídios no Brasil.�

“Nós temos que punir, e nós temos que analisar novas medidas, para que a gente consiga reduzir totalmente os feminicídios no Brasil.”

A ministra ainda pontua que a Lei Maria da Penha é um importante mecanismo para classificar as diferentes formas de violências (física, verbal, psicológica, patrimonial e política). Ela alerta que as mulheres não devem normalizar a violência psicológica.�

“A violência psicológica é terrível. Ela é invisibilizada do ponto de vista da aparência, mas a violência verbal é cotidiana”.

A ministra orienta as mulheres a buscarem apoio nos serviços públicos e comunitários, como os Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Ela rebate o ditado que diz que “ninguém mete a colher em briga de marido e mulher”

“É dever do Estado ter a presença e interferir. Nós temos ainda uma relação muito conservadora em relação a isso.”

Outra forma de denunciar a violência contra as mulheres é o telefone Ligue 180, da Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados.