O governo federal prorrogou até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o INSS, a medida visa garantir o direito dos beneficiários que enfrentam instabilidades no sistema Meu INSS desde a última segunda-feira (19).
O prazo original estava previsto para encerrar em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS afirmou que mantém contato diário com a Dataprev, responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências. A Dataprev informou que realizará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis de terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.
Segundo o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões, de um total de R$ 6,2 milhões de contestações de cobranças. O governo estima que ainda existam 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
Operação Sem Desconto
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A operação identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, resultando no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril. A prorrogação do prazo busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.
Como pedir a devolução
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
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