O Governo Federal oficializou nesta quarta-feira, 22 de abril, o Programa Nacional de Grêmios Estudantis – Participa Jovem Educação, iniciativa voltada ao fortalecimento, à ampliação e à qualificação da participação juvenil nas escolas públicas. A medida foi formalizada por meio da Portaria MEC nº 336, assinada pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério da Educação, o programa foi criado com o objetivo de melhorar os índices de desigualdade educacional por meio de ações desenvolvidas por grêmios estudantis. A proposta também regulamenta e incentiva a aplicação da Lei nº 7.398/1985, conhecida como Lei do Grêmio Livre, que trata da organização de entidades representativas dos estudantes.
A iniciativa parte da ideia de que os estudantes e seus grêmios devem ser reconhecidos como protagonistas na construção de uma cultura escolar mais democrática, com ambiente baseado em diálogo, participação e convivência pacífica. Para isso, o programa aposta no protagonismo juvenil, em práticas pedagógicas inovadoras e no fortalecimento de relações saudáveis dentro da comunidade escolar.
De acordo com a portaria, o Participa Jovem Educação começa com seis metas definidas. Entre elas estão o estímulo à participação democrática dos estudantes na vida escolar, o apoio ao fortalecimento dos grêmios estudantis nos sistemas de ensino e o enfrentamento das desigualdades educacionais por meio de inovações pedagógicas e curriculares.
O programa também prevê ações para reforçar institucionalmente a Lei do Grêmio Livre, contribuir para a formação dos estudantes e para a formação continuada dos profissionais da educação, além de ampliar os vínculos de pertencimento dos jovens com a escola.
A portaria também estabelece os princípios que vão orientar a execução da política. Entre os pontos centrais estão o compromisso com a equidade no acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes; a gestão democrática do ensino público; o respeito à diversidade, à pluralidade de ideias e à inclusão; a colaboração entre União, estados, municípios e Distrito Federal; o protagonismo juvenil na implementação das políticas educacionais; e o monitoramento permanente das ações do programa.
A adesão ao Participa Jovem Educação será voluntária para as redes públicas estaduais, municipais e distrital. Para participar, os sistemas de ensino deverão assinar instrumento próprio que será disponibilizado pelo Ministério da Educação. Entre as contrapartidas previstas estão o envio de informações para planejamento e execução das ações da União, o cadastramento de bolsistas e atualização de dados em sistema oficial, a prestação de esclarecimentos ao MEC e aos órgãos de controle quando solicitada, além do incentivo à participação das escolas e dos profissionais da educação nas atividades do programa, especialmente nas ações de formação e difusão de saberes.
Outro ponto previsto na regulamentação é a criação do Comitê Nacional de Acompanhamento do Programa Nacional de Grêmios Estudantis – Participa Jovem Educação. O grupo terá caráter consultivo e será coordenado pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.
Entre as atribuições do comitê estão a análise de diretrizes pedagógicas, o apoio à divulgação de editais, o acompanhamento dos indicadores de adesão das redes de ensino e a apresentação de sugestões para o aprimoramento da política pública.
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