Líderes da base governista avaliam que o governo deverá enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais após a aprovação do Orçamento de 2025.
“O governo espera a aprovação do Orçamento para fechar o texto do projeto [da isenção do IR]. A proposta deve ser enviada só depois da votação da peça orçamentária, marcada para o dia 19 de março”, afirmou o vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, Rogério Correia (PT-MG).
A votação do Orçamento de 2024 foi travada ao longo do ano devido a um impasse entre o Legislativo, o Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de emendas parlamentares.
A ampliação da isenção do IR faz parte de um pacote de 25 iniciativas prioritárias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca reduzir a carga tributária da classe média.
No início do ano legislativo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a proposta ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, Hugo Motta (Republicanos-PB), e destacou que o projeto será encaminhado assim que houver espaço fiscal garantido no Orçamento de 2025.
A votação do Orçamento está prevista para a próxima semana na Comissão Mista de Orçamento (CMO), segundo o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Atualmente, estão isentos do IR os que recebem até R$ 2.259,20 mensais.
Com o desconto simplificado, a isenção pode chegar a R$ 2.824,00, equivalente a dois salários mínimos. O governo pretende dobrar esse limite, aumentando o número de isentos.
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