O Governo da Bahia publicou, na edição deste sábado, 25 de abril, do Diário Oficial do Estado, três portarias relacionadas à preparação de novos processos seletivos simplificados para contratação temporária pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Também foi publicado um edital de processo seletivo com 40 vagas para a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM).
As publicações tratam da formação de comissões responsáveis pela organização das seleções. As vagas serão destinadas à Superintendência de Recursos Logísticos (SRL), aos Pontos SAC e à Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia (Secom).
A criação das comissões é uma etapa administrativa anterior à publicação dos editais de abertura. As portarias ainda não informam o número de vagas, os cargos detalhados, a remuneração, os requisitos de escolaridade ou o período de inscrições. Essas informações deverão constar nos editais específicos de cada processo seletivo.
No caso da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), foram publicadas duas portarias. A Portaria nº 178/2026 constitui a comissão responsável pelos trabalhos de seleção para preenchimento de vagas Reda destinadas à Superintendência de Recursos Logísticos. A SRL é vinculada à estrutura da Saeb e atua em áreas relacionadas à gestão de bens, serviços, logística e recursos administrativos do Estado.
A Portaria nº 179/2026 trata de outro processo seletivo simplificado, desta vez destinado aos Pontos SAC. A rede SAC presta serviços públicos estaduais e de outros órgãos conveniados à população, com unidades distribuídas em diferentes municípios baianos.
As duas portarias da Saeb estabelecem que as comissões terão prazo máximo de 30 dias, contados a partir do encerramento das inscrições dos respectivos processos seletivos, para concluir os trabalhos e apresentar o resultado final. As seleções serão realizadas conforme o Decreto Estadual nº 11.571/2009 e a Instrução Normativa Saeb nº 014/2012, que tratam de procedimentos para contratações temporárias no âmbito do Estado.
Também foi publicada a Portaria nº 13/2026, da Secretaria de Comunicação Social. O ato constitui comissão especial para promover processo seletivo simplificado voltado ao preenchimento de vagas de Técnico de Nível Superior, também sob o regime Reda.
De acordo com a portaria da Secom, a comissão ficará responsável por coordenar as inscrições, realizar a análise curricular e consolidar e divulgar o resultado final da seleção. O ato menciona como base legal os artigos 252 a 255 da Lei Estadual nº 6.677/1994, o Decreto nº 11.571/2009 e instruções normativas da Saeb sobre contratações temporárias.
As contratações via Reda são utilizadas pelo Estado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. Diferentemente dos concursos públicos para cargos efetivos, os processos seletivos simplificados têm prazo determinado de contratação e costumam contar com etapas como inscrição online, análise curricular e comprovação documental.
Com a publicação das portarias, a expectativa é que os editais de abertura sejam divulgados posteriormente, com o detalhamento das vagas, requisitos, remuneração, cronograma e forma de inscrição.
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