A Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente no Sistema Único de Saúde (SUS) começa a ser implementada nesta quarta-feira (10) em todo o país, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União. A medida está disponível em https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.527-de-9-de-junho-de-2026-711400715.
Segundo o Diário Oficial da União, as diretrizes deverão ser adotadas de forma progressiva por serviços públicos e privados, incluindo instituições filantrópicas, civis e militares, além de unidades de ensino e pesquisa vinculadas ao SUS. A política define orientações voltadas à qualidade do atendimento e à redução de riscos e danos evitáveis na assistência.
Entre os objetivos previstos, estão a redução de incidentes e eventos adversos relacionados ao cuidado em saúde e a integração entre diferentes níveis de atendimento. A proposta também prevê incentivo à participação de pacientes, familiares e cuidadores nas decisões clínicas, como parte do processo assistencial no SUS.
Diretrizes e implantação
Entre as diretrizes apresentadas estão: a integração da qualidade e da segurança do paciente aos instrumentos de planejamento e financiamento do SUS; o fortalecimento da governança interfederativa; e a incorporação de tecnologias digitais e inovação no cuidado em saúde.
A política será implantada a partir de dimensões estratégicas que incluem governança, gestão institucional, práticas assistenciais, educação em saúde e uso de dados. Essas dimensões se desdobram em eixos de ação para orientar a execução da política em todos os níveis de atenção.
A portaria define áreas prioritárias como segurança na atenção primária, hospitalar, serviços de urgência e atendimento domiciliar; uso seguro de medicamentos; prevenção de infecções; identificação correta do paciente; e comunicação entre equipes.
A implementação será compartilhada, de forma progressiva, entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O Ministério da Saúde será responsável por coordenar a estratégia nacional, definir indicadores, apoiar tecnicamente os entes federativos e promover ações de capacitação e sensibilização.
A finalidade é alinhar ações já existentes, como o Programa Nacional de Segurança do Paciente, e organizar a execução das medidas relacionadas à qualidade e à segurança do cuidado no SUS.
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