O Ministério das Relações Exteriores da China convocou os chefes das embaixadas de países europeus em Pequim e a delegação da União Europeia para apresentar protesto formal contra as declarações feitas no domingo (12) pelos dez anos da arbitragem sobre o Mar do Sul da China. A medida foi anunciada pelo porta-voz da pasta, Lin Jian, em coletiva nesta terça-feira (14).
A declaração conjunta, articulada por Estados Unidos e Filipinas, foi assinada por países europeus, entre eles Reino Unido, Estônia, Alemanha, Letônia, Lituânia e Romênia. A União Europeia divulgou um texto separado. Os documentos marcaram os dez anos da sentença de um tribunal arbitral que funcionou em Haia, nos Países Baixos, e rejeitou as reivindicações chinesas na região. Lin Jian afirmou que eles “distorceram os fatos e difamaram maliciosamente a China”.
“A soberania da China sobre as ilhas no Mar do Sul da China e seus direitos e interesses correlatos foram estabelecidos ao longo de um extenso processo histórico e possuem ampla base histórica e jurídica”, afirmou o porta-voz. Para ele, o tribunal que proferiu a sentença “foi convocado às pressas para fins políticos e não possui qualquer autoridade ou imparcialidade”, e o processo foi “uma farsa encenada por alguns países ocidentais com o objetivo político de conter a China”.
Lin Jian afirmou que a Europa não é parte na disputa e “não tem o direito de interferir na legítima soberania territorial e nos direitos marítimos da China”. Segundo ele, a “flagrante hipocrisia” de países europeus em questões de direito internacional “mina ainda mais a sua credibilidade internacional e não contribui para fortalecer a confiança mútua entre a China e a UE”. O porta-voz pediu que o bloco pare de endossar a sentença, “de modo a não afetar as relações e a cooperação entre a China e a UE”.
A embaixada da China no Reino Unido já havia se manifestado no domingo, afirmando que o país “não é parte na questão do Mar do Sul da China e não está em posição de fazer comentários irresponsáveis” sobre a soberania territorial chinesa. A embaixada pediu que Londres deixe de participar do “espetáculo anti-China encenado por um punhado de países” e pare de “atiçar tensões e criar problemas na região”.
O caso de arbitragem
As Filipinas iniciaram o processo unilateralmente em 2013, invocando a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, perante um tribunal formado especialmente para o caso. Em 12 de julho de 2016, o tribunal decidiu em favor de Manila e concluiu que as reivindicações chinesas de direitos históricos na região não tinham base na Convenção.
A China não participou do processo e não reconhece a sentença. Em documento de posição publicado em 2014, o governo argumentou que a essência do caso é a soberania territorial sobre ilhas e recifes, matéria fora do alcance da Convenção. O país também sustenta que uma declaração feita em 2006, prevista pelo próprio tratado, excluiu as disputas de delimitação marítima dos procedimentos compulsórios de arbitragem.
A disputa abrange quatro arquipélagos que a China reivindica na região: Dongsha, Xisha, Zhongsha e Nansha, além das águas adjacentes. O caso aberto pelas Filipinas se concentrou nas ilhas Nansha (chamadas de Spratly no Ocidente), grupo mais ao sul do mar, e na ilha de Huangyan (Scarborough).
Em um livro branco publicado em 2016, o governo chinês defendeu a resolução das disputas por meio de negociação e consulta com os países diretamente envolvidos, posição repetida por Lin Jian nesta terça-feira. Segundo o porta-voz, ao longo da última década, “as práticas de muitos países e instituições judiciais internacionais no tratamento de casos relacionados diferem da sentença”. A China, disse ele, continuará a trabalhar com os países da região “para manter a paz e a segurança no Mar do Sul da China e promover a prosperidade e o desenvolvimento regional”.
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