O Governo Federal anunciará, nesta quinta-feira, 11 de junho, a assinatura de nove decretos declaratórios de interesse social voltados ao avanço da regularização fundiária de territórios quilombolas. A medida abrange 1.014 famílias e uma área de 15.060 hectares nos estados da Bahia, Pará, Maranhão, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Os decretos representam uma etapa fundamental no processo de titulação dos territórios, pois declaram o interesse social das áreas e permitem o avanço dos procedimentos necessários à desapropriação e posterior regularização em favor das comunidades quilombolas.
A assinatura ocorrerá durante a abertura do 3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), no Distrito Federal. O evento será realizado no Espaço Divino Paraíso, na zona rural do Gama, próximo à Embrapa Hortaliças, na Via Tamanduá.
A agenda terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, da ministra da Igualdade Racial, Raquel Barros, e da primeira-dama Janja Lula da Silva. A participação do presidente está prevista para as 18h30.
Medidas beneficiarão quase 2,8 mil famílias
Além dos decretos declaratórios de interesse social, o Governo Federal também anunciará a entrega de 18 títulos de propriedade para comunidades quilombolas localizadas nos estados do Tocantins, Goiás, Santa Catarina, Amapá, Bahia e Maranhão.
Esses títulos beneficiarão 1.780 famílias, em uma área total de 11.673 hectares.
Somadas, as medidas anunciadas nesta quinta-feira alcançarão 2.794 famílias quilombolas em oito estados, com área total de 26.733 hectares. O valor estimado para desapropriação dos novos territórios supera R$ 232 milhões, segundo informações da Presidência da República.
Bahia está entre os estados contemplados
A Bahia aparece entre os estados contemplados nas duas frentes anunciadas pelo Governo Federal. O estado está incluído tanto na entrega de títulos de propriedade quanto na assinatura dos decretos declaratórios de interesse social.
Embora a relação detalhada das comunidades beneficiadas não tenha sido informada no material divulgado, a presença da Bahia no conjunto das medidas reforça a importância do estado no processo nacional de regularização fundiária quilombola.
O território baiano possui grande número de comunidades quilombolas reconhecidas e em diferentes fases de regularização. A titulação dessas áreas é uma demanda histórica das comunidades e envolve etapas como identificação, delimitação, reconhecimento, desapropriação quando necessária e emissão do título coletivo.
O que são os decretos declaratórios
Os decretos declaratórios de interesse social são instrumentos usados pelo Governo Federal para permitir o avanço da regularização de territórios tradicionalmente ocupados por comunidades quilombolas.
Na prática, o decreto não equivale ao título definitivo, mas autoriza etapas seguintes do processo, especialmente quando há imóveis privados dentro da área reconhecida. A partir dele, o poder público pode avançar em procedimentos de desapropriação e indenização, quando cabíveis, até a titulação coletiva do território.
Por isso, a assinatura dos decretos é considerada uma das fases mais importantes para destravar processos de regularização fundiária que podem durar anos.
Marca histórica
Com as novas assinaturas, o Governo Federal informou que alcançará a marca de 81 decretos de territórios quilombolas publicados. Ao todo, esses decretos abrangem cerca de 285 mil hectares e beneficiam 12.296 famílias.
Segundo o governo, esse total corresponde a 48% de todos os decretos de interesse social para fins de titulação de territórios quilombolas já publicados na história do país.
O anúncio será feito em um evento nacional protagonizado por mulheres quilombolas, grupo que tem papel central na organização comunitária, na defesa dos territórios, na preservação da memória coletiva e na transmissão de práticas culturais e produtivas.
Outros anúncios
Também está prevista a publicação da Portaria de Reconhecimento do território quilombola de Porto Leocádio, em São Luiz do Norte, em Goiás.
O Governo Federal também anunciará a publicação de quatro Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs). Esses relatórios são instrumentos técnicos usados para reconhecer e delimitar territórios quilombolas, reunindo informações históricas, sociais, fundiárias, cartográficas e ambientais sobre as áreas.
Os RTIDs são uma das primeiras etapas formais para que uma comunidade avance no processo de regularização fundiária.
Serviço
Evento: 3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas da Conaq
Data: quinta-feira, 11 de junho
Horário da agenda presidencial: 18h30
Local: Espaço Divino Paraíso, Via Tamanduá, próximo à Embrapa Hortaliças, Gama (DF)
Medidas anunciadas: entrega de 18 títulos, assinatura de nove decretos declaratórios de interesse social, publicação de uma portaria de reconhecimento e quatro RTIDs
Famílias beneficiadas: 2.794
Área total abrangida: 26.733 hectares
Estados contemplados nos decretos: Bahia, Pará, Maranhão, Rio de Janeiro e Santa Catarina
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