Há exatamente um ano, o gari Laudemir Fernandes foi assassinado enquanto trabalhava em Belo Horizonte. A morte do trabalhador voltou a ser lembrada na semana passada na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), que aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 479/2025, de autoria do vereador Bruno Pedralva (PT). A proposta cria o Programa Municipal de Proteção e Valorização dos Profissionais de Limpeza Urbana (Progari), com medidas voltadas à proteção, saúde, segurança e valorização da categoria.
A aprovação ocorreu por unanimidade na terça-feira (11). Agora, o texto segue para redação final, que precisa ser analisada pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), antes de ser encaminhado ao Executivo municipal para sanção ou veto.
Durante a discussão da proposta, Pedralva destacou que o projeto surgiu a partir da mobilização provocada pela morte de Laudemir. O gari de 44 anos foi assassinado a tiros em 11 de agosto de 2025, em Belo Horizonte, após uma discussão de trânsito. O crime cometido pelo empresário Renê da Silva Nogueira Júnior chocou o país e resultou na determinação de que o réu vá a júri popular.
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Para o vereador, o principal sentimento um ano após o assassinato é o de “justiça por Laudemir”. Pedralva classificou o Progari como uma “resposta do poder público à sociedade” e afirmou que o objetivo é ampliar as condições de saúde e segurança no trabalho para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer na capital mineira.
A vereadora Luiza Dulci (PT) também manifestou apoio à iniciativa e afirmou que o programa poderá contribuir para garantir “qualidade de vida e dignidade” aos trabalhadores da limpeza urbana.
Texto foi alterado durante tramitação
O projeto aprovado pelo plenário é um substitutivo apresentado pelo líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT). A nova versão simplificou a proposta original e retirou algumas obrigações e medidas específicas previstas inicialmente.
Pedralva apresentou sete subemendas ao substitutivo, buscando recuperar parte dos dispositivos retirados. Entre as propostas estavam a instalação de cabines de proteção e de câmeras de segurança nos caminhões utilizados pelos trabalhadores.
Outra reivindicação apresentada pelo vereador foi a obrigação de estabelecimentos comerciais e repartições públicas disponibilizarem, gratuitamente, banheiros aos profissionais de limpeza urbana. Segundo Pedralva, a medida surgiu a partir de demandas apresentadas pelos próprios trabalhadores durante a construção do projeto.
De acordo com o parlamentar, entretanto, ficou acordado com o Executivo que essas e outras reivindicações retiradas da versão original poderão ser regulamentadas posteriormente por decreto da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
A subemenda 4 foi aprovada e acrescentou aos objetivos do Progari a realização de ações de conscientização sobre a importância da reciclagem e da destinação correta dos resíduos.
Com a aprovação do PL, o município passa a contar com uma proposta específica para reunir ações voltadas à proteção e à valorização dos profissionais responsáveis pela limpeza urbana.
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