O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesse sábado (10), que Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, apresente, em até 3 dias (72 horas), informações complementares sobre o pedido de suspensão do canal Exército do Lula, no WhatsApp, que conta com mais de 3,3 milhões de seguidores. A ação foi proferida pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A ação é direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e ao deputado federal André Janones (Rede), que administra o canal. Na decisão, o ministro apontou a necessidade de esclarecer a possível sobreposição com pedidos feitos em outros processos e indicar as irregularidades atribuídas a cada conteúdo.
Segundo Flávio, a estrutura usa o canal para distribuir “missões” de compartilhamento de publicações e teria empregado recursos públicos de campanha em impulsionamento de propaganda negativa. O candidato do PL pede a cassação do registro ou diploma de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade dos responsáveis pelas supostas condutas abusivas.
Tentativa de censura
André Janones classificou a tentativa de suspender o canal como “censura”. “Detalhe: ele pediu para que seja feito em duas horas, para que, em duas horas, a gente já não tenha mais o canal. É uma tentativa clara de censura. Por quê? Porque as redes sociais são onde eles sempre dominaram. Mas, com esse canal, a gente passou deles e aí eles estão tentando vencer no tapetão”, denunciou.
“Senta o dedo, explode esse vídeo, me ajuda a denunciar para a gente impedir esse absurdo. Censura, não. Foi suado, foi sofrido colocar 3 milhões e 200 mil pessoas no ‘Exército’. A gente não vai conseguir começar do zero e fazer isso tudo de novo. Explode esse vídeo, denuncia essa injustiça”, acrescentou o deputado federal reeleito.
Análise depende de informações
Além de informar se medidas semelhantes já foram solicitadas em outras ações e indicar eventuais decisões, Flávio também terá de especificar a irregularidade atribuída a cada publicação, identificar os anúncios que permaneceriam ativos e detalhar os dados que deseja preservar.
De acordo com o TSE, a análise ocorrerá após os esclarecimentos, e os pedidos poderão não ser conhecidos nos pontos que permanecerem sem informação suficiente.
Pendências
O ministro aponta que a petição inicial faz referência a vídeos, mensagens e outros arquivos digitais originais que não foram incluídos no processo eletrônico. Cueva deu cinco dias para que Flávio apresente esse material, devidamente identificado e organizado, para permitir a conferência das provas e assegurar o direito de defesa dos investigados.
O pen drive que já foi entregue à Secretaria Judiciária permanecerá sob guarda, mas não substitui a apresentação dos arquivos nos autos.
O corregedor também admitiu o processamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e determinou a notificação dos investigados para apresentarem defesa em cinco dias.
O ministro ressaltou que receber a ação não significa reconhecer a veracidade das alegações ou a ocorrência dos abusos, que dependerão da análise das provas. O pedido de sigilo feito por Flávio Bolsonaro foi negado.
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