A regra que limitava a seis meses o benefício fiscal concedido à importação de cacau perdeu a validade. Com isso, as indústrias voltam a ter até dois anos para importar a amêndoa, fabricar derivados — como manteiga, pó e chocolate — e exportar os produtos sem recolher imediatamente determinados tributos federais.
A mudança tem efeito especial na Bahia, polo tradicional da cacauicultura brasileira e sede de fábricas processadoras no sul do estado. Na prática, o prazo maior facilita a compra de cacau estrangeiro. Para os produtores rurais, isso pode significar mais concorrência. Para as fábricas, representa maior segurança para manter a produção e cumprir contratos de exportação.
A alteração decorre do fim da Medida Provisória nº 1.341/2026. A norma havia reduzido de até 24 para seis meses o prazo do chamado drawback, regime criado para incentivar as exportações. O encerramento da MP ocorreu em 9 de julho e foi formalizado pelo Congresso Nacional em ato publicado no Diário Oficial da União de 17 de julho.
O que é o drawback
O drawback permite que uma empresa importe matéria-prima com suspensão ou isenção de alguns tributos, desde que use o material na fabricação de produtos destinados ao exterior. No caso do cacau, uma indústria pode comprar amêndoas de outro país, processá-las no Brasil e posteriormente exportar o chocolate ou outro derivado.
O benefício não é uma liberação geral de impostos para qualquer importação. Ele está condicionado à exportação do produto fabricado e ao cumprimento dos prazos e das demais regras do programa.
Antes da medida provisória, a indústria tinha até dois anos para concluir esse processo. A MP reduziu o período para seis meses, tornando a importação menos flexível. Com a perda de validade da norma, volta a valer o período mais longo.
Por que os produtores estão preocupados
A redução para seis meses havia sido defendida por produtores como uma forma de estimular a compra do cacau cultivado no Brasil. Com menos tempo para importar, processar e exportar, as indústrias teriam maior incentivo para adquirir a produção nacional.
Agora, as empresas ganham condições mais favoráveis para planejar importações e formar estoques de amêndoas estrangeiras. Isso pode reduzir o poder de negociação dos cacauicultores brasileiros e aumentar a pressão sobre o preço pago nas fazendas, especialmente durante períodos de maior oferta da safra nacional.
Esse efeito, entretanto, não é automático. O preço recebido pelo produtor também depende da cotação internacional do cacau, do câmbio, da quantidade e qualidade da safra, dos estoques das indústrias e da demanda por chocolate. Ainda não é possível calcular quanto a mudança poderá alterar os preços no campo.
O argumento das indústrias
As empresas processadoras sustentam que a importação é necessária quando a oferta brasileira não é suficiente ou não atende aos volumes e características exigidos pelos contratos. O prazo maior reduz o risco tributário e permite organizar compras, produção e exportações com mais antecedência.
Para o parque industrial instalado em cidades como Ilhéus e Itabuna, essa flexibilidade pode ajudar a evitar períodos de ociosidade, preservar contratos comerciais e manter as fábricas em funcionamento.
A disputa coloca, de um lado, a proteção da renda dos produtores nacionais e, do outro, a necessidade de abastecimento e competitividade da indústria exportadora.
Chocolate ficará mais barato ou mais caro?
Não há efeito imediato garantido sobre o preço do chocolate vendido ao consumidor. O drawback está relacionado principalmente ao cacau importado para fabricar produtos que serão exportados.
Eventuais reflexos no mercado brasileiro seriam indiretos e dependeriam do custo da matéria-prima, do câmbio, da oferta mundial, do transporte e das decisões comerciais das fabricantes.
O que deve ser acompanhado
O fim da medida provisória não encerra a discussão. O texto chegou a ser aprovado por uma comissão do Congresso, mas não foi votado a tempo pelos plenários da Câmara e do Senado. O assunto poderá retornar por meio de um projeto de lei ou de uma nova proposta do governo.
Para medir os impactos na Bahia, será necessário acompanhar as importações, os preços pagos aos produtores e as compras realizadas pelas processadoras. Também será importante verificar se a mudança já está alterando contratos e negociações para a próxima safra.
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