Familiares e defensores dos direitos humanos realizaram um protesto nesta terça-feira, 20 de maio, em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no centro da cidade.
Eles manifestaram-se contra a decisão que absolveu policiais envolvidos na morte de João Pedro, de 14 anos, em 2020, e pedem que o caso seja levado a júri popular. Na mesma tarde, a corte analisou um recurso da Defensoria Pública solicitando um novo julgamento para os três policiais acusados.
De acordo com a Agência Brasil, a Constituição Federal permite que crimes dolosos contra a vida, como homicídio, sejam julgados por um júri popular. O pai de João Pedro, Neilton da Costa Pinto, expressou otimismo e esperança de que a Justiça cumpra seu papel. Ele foi apoiado por outros familiares de vítimas da violência, incluindo Marinete da Silva, mãe de Marielle Franco.
A mãe de João Pedro, Rafaela Mattos, destacou que os policiais civis Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister foram absolvidos sumariamente pela juíza Juliana Bessa Ferraz Kryhtine, que alegou legítima defesa. Os policiais haviam sido denunciados pelo Ministério Público em 2022 por homicídio duplamente qualificado e fraude processual.
Recurso e repercussão
Rafaela Mattos afirmou à TV Brasil que a decisão de absolvição sumária desconsiderou provas apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A Defensoria Pública, atuando como assistente da vítima, reforçou que o júri popular é um desejo da família e uma oportunidade para o Judiciário reconhecer uma possível injustiça, já que foi constatado que o tiro que matou João Pedro partiu de um policial.
A morte de João Pedro completou cinco anos no último domingo (18). O adolescente estava na casa dos tios, no Complexo do Salgueiro, quando, segundo testemunhas, policiais entraram atirando. João Pedro foi atingido pelas costas e, apesar de socorrido de helicóptero, não resistiu. A perícia registrou mais de 70 disparos no local.
Em 2024, a Defensoria afirmou que a sentença de absolvição não considerou as provas técnicas e testemunhais robustas apresentadas no processo. O caso gerou comoção e influenciou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir operações policiais em favelas durante a pandemia, medida que foi atualizada em fevereiro de 2025 para reduzir a letalidade dessas operações.
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