O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, reagiu neste sábado (25) às declarações do presidente da Argentina, Javier Milei,contra o ministro Alexandre de Moraes. Em nota oficial, Fachin classificou as falas como uma “referência desrespeitosa” a um integrante da Suprema Corte, reafirmou a independência do Judiciário brasileiro e afirmou que manifestações como essa são “incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados”.
A manifestação foi divulgada poucas horas depois de Milei participar da convenção nacional do PL, em Brasília, onde declarou apoio à candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Durante o discurso, o presidente argentino criticou decisões do STF envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que há ministros que se comportam como “ditadores” e classificou como injusta a decisão de Alexandre de Moraes que o impediu de visitar Bolsonaro.
Na nota, Fachin deixa claro que as críticas atingiram não apenas um ministro, mas a própria instituição. “Trata-se de referência desrespeitosa a magistrado da mais alta Corte do País”, escreveu o presidente do STF ao comentar as declarações feitas por Milei em território brasileiro.
O presidente do Supremo também saiu em defesa da legalidade da decisão de Moraes. Segundo ele, o ato jurisdicional criticado pelo presidente argentino foi praticado “conforme a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil”. O trecho busca reforçar que a decisão questionada decorre das competências constitucionais do Supremo e não representa uma atuação arbitrária, como sugeriu Milei em seu discurso.
Fachin ainda enfatizou que o STF mantém “a plena autonomia do Judiciário brasileiro”, em uma resposta direta às críticas de um chefe de Estado estrangeiro. A afirmação reforça que as decisões da Corte são tomadas de forma independente e sem interferência externa.
O trecho mais contundente da manifestação aparece no encerramento da nota. Ao condenar as declarações de Milei, o presidente do Supremo afirmou que a Corte “deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados”. A referência leva a resposta para além do campo jurídico e coloca o episódio também no plano diplomático, ao indicar que o comportamento do presidente argentino extrapolou os limites esperados nas relações institucionais entre países.
As declarações de Milei ocorreram durante um dos principais eventos da campanha de Flávio Bolsonaro. Além de defender Jair Bolsonaro, o presidente argentino voltou a atacar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criticou o que chamou de avanço do socialismo na América Latina e afirmou que uma vitória de Flávio Bolsonaro representaria uma mudança de rumo para o Brasil.
A resposta assinada por Fachin transforma o episódio em uma manifestação institucional do Supremo Tribunal Federal. Em vez de uma reação individual de Alexandre de Moraes, a Presidência da Corte assumiu a defesa pública da atuação do ministro e da independência do Judiciário brasileiro diante das críticas formuladas por um presidente estrangeiro em solo nacional.
Íntegra da nota do presidente do STF, Luiz Edson Fachin:
“Tomei conhecimento da declaração do Presidente da Argentina sobre Ministro do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de referência desrespeitosa a magistrado da mais alta Corte do País, feita em solo brasileiro, por ato jurisdicional praticado conforme a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil. Ao reafirmar a plena autonomia do Judiciário brasileiro, a Presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados.”
Luiz Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Deixe um comentário