A equipe jurídica da pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República, através de nota divulgada nesta terça-feira (14), afastou a preocupação de se tornar alvo de ação do MPE (Ministério Público Eleitoral) pelo caso da leitura de uma carta escrita por Jair Bolsonaro em vídeo do senador.
Os advogados afirmam que, até o momento, o MPE não apresentou ações contra nenhum dos pré-candidatos, ainda que corram diversos processos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“Seria bastante interessante que, somente agora, o Ministério Público Eleitoral decida tomar parte dos litígios eleitorais ordinariamente travados entre as campanhas, para ‘apurar’ um vídeo sem ofensa, sem mentiras, sem ataques, sem pedido de voto”, diz o comunicado.
A equipe também descartou o receio de uma condenação por propaganda eleitoral antecipada. Como demonstrou a CNN Brasil, uma ala do TSE, reservadamente, admite que o caso pode ser enquadrado como uma infração.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu o senador fluminense de visitar o ex-presidente, preso em casa, por 90 dias e pediu para que o MPE se pronuncie sobre quais medidas poderia adotar contra Flávio Bolsonaro no âmbito eleitoral.
Segundo Moraes, “a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação”.
Conforme o entendimento dos advogados, o atual precedente estabelecido pelo tribunal é de que “só há ‘queima de largada’ se houver pedido explícito e inequívoco de voto ou de não voto”.
Confira a íntegra da nota abaixo
A equipe jurídica da pré-campanha de Flávio Bolsonaro acredita que não haverá iniciativa do MP Eleitoral, que, segundo os advogados, não apresentou nenhuma ação contra nenhum pré-candidato nos mais de 150 processos em tramitação no TSE, tendo entendido que essa função é das próprias campanhas.
A defesa também descarta que o TSE vá concluir por propaganda eleitoral antecipada no caso. Os advogados sustentam o mais recente precedente do plenário que assentou que só há “queima de largada” se houver pedido explícito e inequívoco de voto ou de não voto.
A equipe jurídica da pré-campanha de Flávio Bolsonaro informou que o Partido Liberal moveu 77 ações eleitorais no TSE denunciando o que aponta serem as mais diversas irregularidades cometidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na busca pela reeleição.
Segundo a defesa, em nenhum momento, nos casos levados ao TSE pelos advogados, a Procuradoria-Geral Eleitoral tomou qualquer iniciativa. “Seria bastante interessante que, somente agora, o Ministério Público Eleitoral decida tomar parte dos litígios eleitorais ordinariamente travados entre as campanhas, para “apurar” um vídeo sem ofensa, sem mentiras, sem ataques, sem pedido de voto.”
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