O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou para 29 de setembro o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Anthony Garotinho (Republicanos) contra o indeferimento de seu registro de candidatura ao governo estadual.
O registro foi negado por unanimidade em 11 de setembro. O tribunal considerou que Garotinho está com os direitos políticos suspensos por oito anos, em razão de uma condenação definitiva por improbidade administrativa relacionada ao desvio de recursos da área da Saúde.
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A defesa sustenta que o período de suspensão já foi cumprido, uma vez que o candidato foi condenado pela Lei da Ficha Limpa em 2018 e já cumpriu o prazo de oito anos. No entanto, durante esse período, Garotinho tentou concorrer em outros pleitos.
Impacto na eleição
Apesar de aparecer na terceira posição com cerca de 8% dos votos válidos, a indefinição tem potencial para influenciar diretamente a disputa. Os levantamentos mais recentes da Paraná Pesquisas e do Datafolha mostram Eduardo Paes (PSD) com cerca 43% e Douglas Ruas (PL) com 30%. Caso seus votos sejam posteriormente retirados da contagem dos votos válidos, a distribuição percentual entre os demais candidatos será alterada. Isso pode favorecer Eduardo Paes (PSD) e aumentar suas chances de vencer no primeiro turno.
No entanto, mesmo que o TRE-RJ mantenha a decisão desfavorável, Garotinho ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até que haja uma decisão definitiva ou uma decisão colegiada do TSE, a candidatura permanece em situação sub judice, permitindo que o candidato faça campanha, apareça na urna e receba votos.
Nesse cenário, os votos de Garotinho podem ser divulgados inicialmente como anulados sub judice. A validação dependerá do reconhecimento posterior de que o registro era regular. Se o indeferimento for confirmado de forma definitiva, os votos poderão ser anulados e haverá nova totalização do resultado realizada pelos tribunais eleitorais.
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