Últimas notícias

Enfermeiros em aborto legal: STF forma maioria contra liminar de Barroso

52


O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria contra a medida cautelar de Luís Roberto Barroso que liberou enfermeiros e técnicos de enfermagem para atuar na realização do aborto legal.

O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a votar e divergiu do relator. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam a divergência.

O caso é analisado pelo plenário virtual do Supremo, onde não há debates entre os ministros. Os demais magistrados têm até a próxima sexta-feira (24) para depositar seus votos.

Barroso havia concedido liminar autorizando enfermeiros e técnicos de enfermagem a auxiliar no aborto legal, quando realizado por meio de medicamentos e nas fases iniciais da gestação — o que estaria dentro de suas competências. Isso significa que os profissionais não poderiam ser punidos criminalmente por auxiliar nos procedimentos.

O ministro justificou o voto dizendo que reconhecer a limitação do aborto apenas aos médicos contribui para o “vazio assistencial” e a violação de direitos fundamentais de meninas e mulheres vítimas de violência sexual.

Ao abrir divergência, Gilmar disse que “não há nenhum fato novo que justifique a atuação monocrática” de Barroso.

“Como se sabe, o deferimento de medida cautelar pressupõe a presença concomitante dos requisitos legais, sendo certo que a ausência de quaisquer deles obsta a concessão de provimento cautelar”, prosseguiu Gilmar.

Atualmente, a legislação brasileira permite a realização do aborto em três casos: risco de vida da gestante, gravidez resultante de estupro e gravidez de feto anencefálico.

Segundo dados citados na ação, cerca de 16 mil meninas entre 10 e 14 anos se tornam mães por ano no país, e há apenas 166 hospitais habilitados a realizar o aborto legal em todo o território nacional.

*Em atualização



Fonte: CNN Brasil, todos os direitos reservados

Deixe um comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Artigos relacionados

Putin, Xi e Trump vão se reunir na cúpula da APEC Na China

Uma reunião trilateral entre os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump; da...

Brasil encerra Grand Prix de Judô em 1º lugar no quadro de medalhas

Beatriz Souza (foto) e Guilherme Schmidt coroaram a participação do Brasil no Grand...

Narcotraficante fundador do cartel de Guadalajara morre aos 80 anos

Miguel Ángel Félix Gallardo, fundador de um dos primeiros grandes cartéis de...

EUA reabrem espaço aéreo após 4 horas de pane, mas cancelamentos continuam

A Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA, na sigla em...