Pela primeira vez em uma eleição geral brasileira, a Justiça Eleitoral permite identificar oficialmente candidaturas que se autodeclaram lésbicas. Segundo os dados mais recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 91 das 7.253 mulheres candidatas informaram ser lésbicas e autorizaram a divulgação da orientação sexual.
O dado, no entanto, retrata apenas parte das candidaturas. Entre as mulheres, 3.403 (46,9%) optaram por não divulgar a orientação sexual. Ao todo, esta eleição registrou 20.769 pessoas candandidatas.
O campo foi criado para as eleições municipais de 2024 e agora aparece pela primeira vez numa disputa para Presidência, governos estaduais, Senado, Câmara Federal e assembleias legislativas. A regra do TSE estabelece que candidatas e candidatos podem manifestar interesse na divulgação da orientação sexual, com campos próprios para informar o dado e autorizar sua publicação.
Por isso, as 91 autodeclarações não permitem afirmar o número total de mulheres lésbicas que disputam as eleições. Elas mostram quantas candidatas decidiram informar oficialmente essa orientação sexual e torná-la pública.
‘A gente não quer ser mais uma estatística zerada’
As 91 candidatas que se autodeclararam lésbicas estão distribuídas por 21 partidos. O PT concentra o maior número, com 21 candidaturas, seguido por PDT, com 13, e PSOL e PSB, com sete cada. Avante, Rede e MDB têm cinco candidatas cada; PCdoB, Solidariedade e UP, quatro.
Regionalmente, o Nordeste reúne o maior contingente, com 30 candidaturas, seguido pelo Sudeste, com 25; Centro-Oeste, com 16; Norte, com 11; e Sul, com nove. Bahia e Minas Gerais lideram entre as unidades da federação, com dez candidatas cada, seguidos pelo Distrito Federal, com oito. Há candidatas autodeclaradas lésbicas em 23 das 27 unidades da federação.
Para movimentos e ativistas lésbicas, a existência de dados é uma ferramenta para disputar políticas públicas. Militante da Marcha Mundial das Mulheres, movimento feminista internacional, Drika Cordonet integra a coordenação da organização no Rio Grande do Sul e atua também no coletivo de lésbicas da Marcha.
“A gente não quer ser mais uma estatística zerada”, afirma. Segundo ela, dados permitem levar demandas às câmaras municipais, assembleias legislativas e governos e fundamentar políticas voltadas às diferentes condições de vida das lésbicas.
Jornalista, ativista lésbica negra e uma das fundadoras da Revista Brejeiras e do Ocupa Sapatão, Camila Marins disputou uma vaga de deputada federal pelo PT no Rio de Janeiro, em 2022, e tem trajetória na formulação de políticas voltadas às mulheres lésbicas.
Ela considera a autodeclaração um avanço e compara a produção desses dados à experiência do movimento negro, que historicamente reivindicou informações raciais para evidenciar desigualdades e subsidiar políticas públicas.
Até 2024, a Justiça Eleitoral não produzia uma estatística sobre a orientação sexual das candidaturas. A existência do campo, porém, não transforma a divulgação numa obrigação. Para Camila, há situações em que tornar pública a orientação sexual pode representar exposição a diferentes formas de violência.
“A autodeclaração também não é para todo mundo, porque entendemos que ‘o armário’ (expressão para designar a pessoa que não se sente segura de afirmar publicamente sua sexualidade) também é uma estratégia de sobrevivência”, afirma. Ela cita riscos de expulsão de casa, violênciae discriminação no trabalho.
Referência histórica do movimento lésbico e de mulheres negras e uma das organizadoras do primeiro Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), em 1996, Rosângela Castro também alerta para o risco de transformar a visibilidade em cobrança.
“Muitas vezes a gente cobra para que as pessoas coloquem suas caras à mostra, mas a gente não sabe a realidade que elas vivem”, afirma.
Para Rosângela, declarar-se publicamente é importante, mas não deve ser condição para reconhecer o compromisso de uma candidatura com as pautas lésbicas. “Se a pessoa não conseguir colocar isso na candidatura, no mandato ela coloca, no mandato ela se posiciona”, defende.
Vereadora de Florianópolis pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Carla Ayres foi eleita pela primeira vez em 2020 e reeleita em 2024. Na eleição de 2022, recebeu 39.609 votos para deputada federal, ficou como primeira suplente da Federação Brasil da Esperança em Santa Catarina. Ela exerceu o mandato na Câmara dos Deputados entre junho e outubro de 2024.
Lésbica assumida, Carla considera importante que essa identidade possa aparecer publicamente na política, mas também vê como legítima a decisão de não transformar a orientação sexual em elemento da candidatura.
“Talvez para muitas mulheres essa afirmação não faça sentido ou não seja necessária diante do significado das suas candidaturas. Está tudo bem também. Nós não cobramos das pessoas heterossexuais que se afirmem”, diz.
Da visibilidade à representação
Entre as 91 candidatas que se declararam lésbicas, 43 disputam vagas de deputada estadual, 39 de deputada federal, cinco de deputada distrital e três ao Senado. Apenas uma concorre a um cargo no Executivo, como vice-governadora.
A presença de lésbicas assumidas em eleições é anterior à existência de qualquer estatística oficial. Em 1996, ano do primeiro Senale, Virgínia Figueiredo disputou uma vaga de vereadora pelo PT no Rio de Janeiro, e é considerada a primeira lésbica assumida a disputar um cargo eletivo na cidade. Entre os objetivos declarados por Virgínia estava “criar a visibilidade lésbica”.
Quase três décadas depois, Carla Ayres diz ter adotado a afirmação pública da lesbianidade também como estratégia política. “Eu sempre me afirmei lésbica para afirmar meu orgulho frente ao ódio, honrar as companheiras que vieram antes e constranger quem ousar usar minha orientação sexual para subestimar meu lugar de parlamentar”, afirma.
Durante sua passagem pela Câmara dos Deputados, Ayres foi uma das autoras do projeto de lei que propõe incluir o lesbocídio como qualificadora do homicídio e aumentar a pena para o chamado estupro corretivo lesbofóbico. A proposta também é assinada pelas deputadas Duda Salabert (PDT-MG) e Daiana Santos (PCdoB-RS).
Para Carla, a iniciativa exemplifica por que a representação pode produzir efeitos para além da visibilidade. Ela argumenta que, embora a criminalização da LGBTfobia tenha sido uma conquista, as violências sofridas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e pessoas trans podem ter motivações e características distintas.
“Há uma necessidade de uma legislação específica que dê conta dessas diferenças”, afirma.
Um vazio além das eleições
A dificuldade de dimensionar a população lésbica não se restringe à política institucional. Uma das principais iniciativas para enfrentar essa ausência de informações partiu do próprio movimento.
Realizado pela Associação Lésbica Feminista de Brasília – Coturno de Vênus e pela Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), o 1º LesboCenso Nacional mapeou vivências de lésbicas entre 2021 e 2022. A primeira etapa reuniu 19.455 questionários concluídos e investigou temas como autoidentificação, trabalho, violência, família, saúde e redes de apoio.
Entre as participantes, 66,54% afirmaram assumir sua orientação sexual em todos os espaços de convivência. Outras 31,69% disseram fazê-lo apenas em alguns lugares. Família e trabalho estavam entre os espaços em que a orientação sexual mais frequentemente permanecia sem ser revelada.
A pesquisa também encontrou forte exposição à violência: 78,61% relataram já ter sofrido lesbofobia.
“A gente sentiu um quentinho de nos ver. Quando temos esses dados, conseguimos levá-los para as câmaras de vereadores, para as assembleias legislativas e para o Executivo e pleitear políticas públicas nos territórios”, afirma Drika.
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