O Brasil lançou na terça-feira, 16 de junho, na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, um edital do programa Desafios Tecnológicos Nacionais que destina R$ 150 milhões para a construção de um eletrolisador de porte industrial, equipamento considerado essencial para produzir hidrogênio de baixa emissão de carbono.
A assinatura do termo de cooperação reuniu a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; a presidente da Petrobras, Magda Chambriard; o assessor especial do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux; e o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Luis Antonio Elias. Também participaram a diretora do Departamento de Transição Energética do Ministério de Minas e Energia, Karina Araújo de Souza, e a deputada federal Jandira Feghali.
Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa inaugura um modelo de indução à inovação com chamadas públicas orientadas por desafios tecnológicos definidos, articuladas entre instituições do governo federal e voltadas ao desenvolvimento de soluções estratégicas para a base produtiva nacional. A proposta é direcionar recursos públicos para demandas consideradas concretas, com foco em adensamento tecnológico e fortalecimento de cadeias produtivas.
Rafael Dubeux afirmou que o lançamento do edital marca uma mudança na forma de o Estado estimular inovação e desenvolvimento tecnológico. “Esse é um evento histórico pelo marco que traz para a nossa política de ciência, tecnologia e inovação. Para o Ministério da Fazenda, essa é uma agenda fundamental, porque precisamos construir um calendário de longo prazo, de desenvolvimento, de aumento da renda e de uma nova relação com o meio ambiente”, disse.
O edital prevê R$ 150 milhões em recursos não reembolsáveis, com R$ 75 milhões da Finep e R$ 75 milhões da Petrobras, por meio de verba de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. A chamada deve apoiar um projeto estruturante desenvolvido em rede, com participação de pelo menos três empresas envolvidas no desenvolvimento tecnológico e ao menos uma Instituição de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O texto do edital aponta que há poucas empresas no país que fabricam eletrolisadores e que nenhuma produz nacionalmente o stack, descrito como o “coração” do equipamento, onde ocorre a reação que transforma água em hidrogênio a partir do uso de eletricidade. A chamada estabelece exigência mínima de 50% de conteúdo nacional e busca desenvolver tecnologia com avanço mensurável em relação às soluções existentes.
Plano de Transformação Ecológica
Segundo Dubeux, o edital está conectado ao Plano de Transformação Ecológica, coordenado pela Fazenda e concebido para combinar sustentabilidade ambiental, avanço tecnológico, aumento de produtividade e desenvolvimento econômico. Ele também citou uma mudança na atuação estatal, com organização de demandas tecnológicas estratégicas e mobilização de capacidades nacionais para respondê-las.
Para o assessor especial, o objetivo é que o país não se limite a importar equipamentos para participar do mercado. “O país pode não apenas comprar tecnologias de fora para produzir hidrogênio, mas ser um dos desenvolvedores das tecnologias necessárias para essa produção. É um mercado em ascensão na economia do futuro, e o Brasil entra não apenas como consumidor, mas como produtor dessas soluções tecnológicas”, afirmou.
A coordenadora-geral de Tecnologia e Transição Energética do Ministério da Fazenda, Sávia Gavazza, disse que a chamada pública altera a forma de estimular a economia de baixa emissão de carbono. “A estratégia coloca o Estado brasileiro em uma posição ativa de indução da inovação, ao organizar uma demanda tecnológica nacional e direcionar esforços para sua solução”, afirmou.
A medida se soma a outras ações do governo federal voltadas à estruturação da cadeia do hidrogênio de baixa emissão de carbono. O arcabouço legal do setor vem sendo consolidado, com aprovação de legislação específica e previsão de regulamentação por decreto. Também estão previstos incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento da Indústria do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono.
O hidrogênio de baixa emissão de carbono é apontado como uma tecnologia da transição energética global. Produzido a partir de fontes limpas, pode ser utilizado para reduzir emissões em setores industriais intensivos, como siderurgia, química e refino. No Brasil, o tema é associado à matriz elétrica renovável, à disponibilidade de recursos naturais e à possibilidade de desenvolvimento de tecnologia própria.
Soberania tecnológica
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou que o edital reflete uma visão baseada na soberania tecnológica e na capacidade da ciência brasileira de gerar inovação. “A inovação cada vez mais será um instrumento de desenvolvimento e de soberania nacional. Quando anunciamos um edital dessa natureza, estamos falando da capacidade de o Brasil ser produtor de tecnologia, e não apenas consumidor”, disse.
Luciana Santos destacou que o desenvolvimento nacional do stack é decisivo para reduzir dependências e fortalecer uma cadeia de alto valor agregado. “Hoje não existe produção nacional desse componente crítico. Mudar essa realidade significa reduzir dependências, fortalecer uma cadeia produtiva de alto valor agregado e estimular a participação da indústria brasileira em uma das áreas mais promissoras das próximas décadas”, afirmou.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que o hidrogênio de baixa emissão de carbono pode contribuir para a descarbonização da indústria. “É uma das alavancas mais concretas para descarbonização. Precisamos aprimorar o desenvolvimento científico para viabilizá-lo e tornar mais sustentáveis indústrias como siderurgia, química e refino”, afirmou.
Magda também citou a redução do custo de produção do hidrogênio por eletrólise como um objetivo central. “O Brasil está bem posicionado para liderar essa agenda. A Petrobras está avançando e comprometida com a transição energética justa”, completou.
O presidente da Finep, Luis Antonio Elias, afirmou que o domínio tecnológico será determinante para que o país aproveite oportunidades da transição energética. “O desafio brasileiro não é apenas participar da transição energética, mas participar dela como desenvolvedor de tecnologias, produtor de conhecimento e gerador de soluções capazes de competir globalmente”, disse.
Elias afirmou que o eletrolisador é central nesse processo. “O hidrogênio de baixo carbono desponta como uma das tecnologias mais promissoras na transição energética global, e o eletrolisador é o coração desse processo”, declarou.
Primeiro passo
O edital de eletrolisadores foi apresentado como o primeiro passo de uma agenda mais ampla de Desafios Tecnológicos Nacionais, com a proposta de conectar política pública, financiamento à inovação e demanda tecnológica. O modelo, segundo a apresentação, é adotado por países que dominam setores tecnológicos e passa a ser usado no Brasil para orientar investimentos a missões de desenvolvimento industrial e tecnológico.
Na avaliação apresentada pelo Ministério da Fazenda, a transformação ecológica integra uma estratégia de desenvolvimento que busca combinar inovação, produtividade, reindustrialização, geração de empregos qualificados e sustentabilidade. Dubeux afirmou que a iniciativa deve abrir caminho para novas chamadas com orientação por desafios tecnológicos, envolvendo setor produtivo, universidades, centros de pesquisa e instituições públicas.
“Isso aqui é um primeiro passo para muitas outras agendas desse tipo, em que a gente mobiliza o setor produtivo, o setor privado brasileiro, as universidades e a academia para, conjuntamente, o Brasil criar as soluções necessárias para essa economia do futuro”, afirmou.
Ao final, ele disse que o país pode avançar não apenas como consumidor de novas tecnologias. “O país consegue seguir como protagonista na construção das soluções que precisamos para uma economia que traga prosperidade, sustentabilidade ambiental e justiça social”, concluiu.
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