O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) abriu uma consulta pública para receber contribuições sobre a regulação de plataformas digitais de redes sociais no país.
A consulta estará disponível até o dia 17 de junho. A proposta preliminar, que contém dez princípios, pode ser acessada na plataforma Diálogos.
De acordo com o CGI.br, os dez princípios são: soberania e segurança nacional; liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos; autodeterminação informacional; integridade da informação; inovação e desenvolvimento social; transparência e prestação de contas; interoperabilidade e portabilidade; prevenção de danos e responsabilidade; proporcionalidade regulatória; e ambiente regulatório e governança multissetorial.
Detalhes da proposta
Renata Mielli, coordenadora do CGI.br, afirmou que a participação da sociedade é crucial para o avanço da regulação das plataformas digitais no Brasil. “Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos”, declarou Mielli.
O documento preliminar define redes sociais como serviços digitais que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos.
Segundo o CGI.br, essas plataformas operam frequentemente por meio de publicidade ou serviços pagos, desempenhando um papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado.
A proposta defende que a regulação deve ser orientada por princípios que assegurem a soberania nacional, a democracia, a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente de informações saudáveis, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação.
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