A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS), publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (14) a Portaria nº 91/2026, que convoca os candidatos habilitados para a etapa de verificação documental do processo de definição das famílias beneficiárias do Residencial Vila das Acácias.
A convocação contempla os candidatos considerados aptos após a etapa de pesquisa de enquadramento realizada pela Caixa Econômica Federal.
Os candidatos convocados deverão comparecer nos dias 23 e 24 de julho, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), localizada no Centro Cultural Glauber Rocha, para apresentar a documentação original exigida no Edital Municipal nº 03/2025 e assinar a Declaração do Beneficiário.
Os documentos apresentados irão compor os dossiês habitacionais que serão encaminhados posteriormente à Caixa para análise e prosseguimento do processo de contratação das unidades habitacionais
Os candidatos que, por motivo de força maior devidamente comprovado, não puderem comparecer nas datas estabelecidas terão o prazo de até 10 dias úteis para apresentar justificativa à Diretoria de Habitação de Interesse Social, acompanhada da documentação comprobatória.
A seleção das famílias que serão beneficiadas com uma das 200 unidades habitacionais segue os critérios estabelecidos pela legislação federal e pela regulamentação municipal, incluindo as reservas obrigatórias de vagas para pessoas idosas, pessoas com deficiência e famílias oriundas de áreas de risco.
A convocação para a verificação documental, por si só, não garante a contratação da unidade habitacional, sendo necessário o cumprimento de todas as exigências previstas pelo programa.
O candidato convocado que não comparecer e não justificar a ausência será excluído da etapa de verificação documental e, consequentemente, do processo de definição das famílias beneficiárias. Da mesma forma, a falta da documentação obrigatória poderá resultar na necessidade de complementação dentro do prazo previsto ou na exclusão do processo, conforme estabelece a portaria.
A Secretaria reforça que a ausência do nome na lista de convocados não significa eliminação definitiva do programa de habitação popular nem do Cadastro Habitacional Municipal. Os inscritos permanecem aptos a participar da seleção de futuros empreendimentos, desde que atendam aos critérios previstos na legislação.
Mais informações sobre a situação cadastral, o andamento do processo ou esclarecimentos sobre a convocação podem ser obtidas na Diretoria de Habitação de Interesse Social, localizada na Avenida Juracy Magalhães, nº 182, bairro Jurema, ou pelos telefones (77) 3229-3211 e (77) 98838-6898 (WhatsApp).
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