Confira a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (25/05)

A Câmara Municipal de Caetité realizará, nesta segunda-feira (25/05), a partir das 18h, mais uma sessão ordinária. Entre os temas em destaque, está a apresentação de importantes projetos de lei e indicações para conhecimento e deliberação dos parlamentares.

1. Uso da Tribuna Livrepelo Senhor Antônio Lima Sousa, para apresentação do Projeto “Brincando Como Antigamente”;
2. PARA CONHECIMENTO:Projeto de Lei Nº 1234 de 22 de maio de 2026, do Senhor Prefeito que dispõe sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura de Caetité, Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, Institui o Novo Plano de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança, Fixa a Respectiva Tabela de Vencimentos e dá outras providências;
3. PARA CONHECIMENTO:MENSAGEM DE VETO Nº 03/2026, do Senhor Prefeito, que resolve VETAR INTEGRALMENTE Projeto de Lei Nº 1205 de 09 de março de 2026, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que Dispõe sobre a autorização para instituição do Programa Municipal de Regularização Fundiária Rural para pequenos proprietários e posseiros, estabelece diretrizes para simplificação dos procedimentos de regularização de imóveis rurais de até 2 hectares ou (20.000m²) e dá outras providências;
4. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1230 de 11 de maio de 2026, de autoria do vereador Wasley Isaque Santos Borges “Lelê de Claudio Borges”, que Declara como Patrimônio Cultural Material a Casa de Waldick Soriano, localizada no Distrito de Brejinho das Ametistas, neste Município e dá outras providências;
5. PARA CONHECIMENTO:Projeto de Lei Nº 1233 de 21 de maio de 2026, de autoria do vereador Té de Nezinho, que Institui o Programa Municipal de Incentivo à Produção Leiteira e ao Melhoramento Genético do Rebanho Bovino no Município de Caetité – Ba, com foco no fortalecimento da agricultura familiar e no apoio ao pequeno produtor rural, e dá outras providências;
6. PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento e Contas e de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de Lei Nº 1212 de 19 de março de 2026, do Senhor Prefeito, que Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e Cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Município de Caetité e dá outras providências;
7. PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de Lei Nº 1232 de 14 de maio de 2026, do Senhor Prefeito que altera a Lei Municipal Nº 527/2001, ampliando o número de vagas do cargo de fiscal de obras no quadro efetivo do Município de Caetité-Ba, e dá outras providências, com Parecer Jurídico;
8. PARA DELIBERAÇÃO:Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Educação da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de Lei Nº 1215 de 26 de março de 2026, de autoria do vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que dispõe sobre a garantia de prioridade de matrícula e transporte escolar para filhos de mães atípicas na rede municipal de ensino de CaetitéBahia, e dá outras providências, com Emenda Modificativa dos Vereadores Dinaldo Soares Silva Santos e Miguel Gonçalves Nogueira, com Parecer Jurídico;
9. PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 1227 de 04 de maio de 2026, de autoria do vereador Pedro Couto Costa, que considera de utilidade pública a Associação de Ajuda Mútua Boas Ações, com sede e foro localizado na Comunidade de Tabua, Campinas de Santa Luzia no Município de Caetité e dá outras procidências;

A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no Facebook�e no YouTube, sites locais e rádios credenciadas para retransmissão. A população é convidada a acompanhar os trabalhos legislativos e participar ativamente das decisões que impactam o município de Caetité.