A Câmara Municipal de Caetité realizará, nesta segunda-feira (15/06), a partir das 18h, mais uma sessão ordinária. Entre os temas em destaque, está a apresentação de importantes projetos de lei e indicações para conhecimento e deliberação dos parlamentares.
1. PARA CONHECIMENTO:Projeto de Lei Nº1240 de 12 de junho de 2026, doSenhor Prefeito, queautoriza a concessão de incentivo fiscal sob a forma de redução temporária da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para a empresa Complexo Tanque Novo Energias Renováveis S.A (CNPJ Nº 35.481.793/0001-92) e dá outras providências;
2. PARA CONHECIMENTO:Projeto de Lei Nº1239 de 11 de junho de 2026, de autoria do vereadorGustavo Luiz Soares França, que dá denominação deRua Tenente Luiz Heinzen a Rua 005,localizada no Bairro São Vicente II, neste Município,e dá outras providências;
3. PARA DELIBERAÇÃO:Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de Lei Nº 1232 de 14 de maio de 2026, doSenhor Prefeito quealtera a Lei Municipal Nº 527/2001, ampliando o número de vagas do cargo de fiscal de obras no quadro efetivo do Município de Caetité-Ba, e dá outras providências, com Emenda Supressiva do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, e com Parecer Jurídico;
4. PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de Lei nº 1237 de 29 de maio de 2026, doSenhor Prefeito quedispõe sobre a reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Caetité, reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo, institui o novo plano de cargos em comissão e de funções de confiança, fixa a respectiva tabela de vencimentos e dá outras providências;
5. PARA DELIBERAÇÃO:Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1046 de 03 de junho de 2026, de autoria do vereadorJúlio César Teixeira Ladeia, que confere aMedalha VEREADOR CÉSAR LADEIA ao Ex-Vereador Zacarias Fernandes Nogueirae dá outras providências;
6. MOÇÃO DE APLAUSOSapresentada através do vereadorGustavo Luiz Soares França,ao atletaJoão Pedro de Carvalhopela conquista da Medalha de Ouro no Campeonato Baiano de Karatê, nas categorias Sub-21 e Sênior até 67kg;
7.Indicação nº 072/2026 de autoria do VereadorDinaldo Soares Santos,que indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação da Feira de Trocas e Comercialização Popular – Feira do Rolo no Município de Caetité – Bahia;
8.Indicação nº 073/2026 de autoria do VereadorPedro Couto Costa,que indica ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Neves Aguiar, junto a Secretaria competente,a realização decalçamento/pavimentação na área em frente ao PSF da Comunidade de Campinas, zona rural do Distrito de Santa Luzia, município de Caetité;
9.Indicação nº 074/2026 de autoria do VereadorPedro Couto Costa,que indica aoExmo. Senhor Prefeito Valtécio Neves Aguiar, junto a Secretaria competente,a ampliação do Cemitério da Comunidade de Campinas Santa Luzia, município de Caetité-BA;
10.Indicação nº 075/2026 de autoria do VereadorDinaldo Soares Santos,que indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos,a realização de roçagem e patrolamento das estradas na localidade de Rodapé, em nosso Município;
11.Indicação nº 076/2026 de autoria do VereadorTé de Nezinho,que indica ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, que determine por meio da Secretaria competente,a reforma da Praça do Forró, localizada no Bairro Buenos Aires, neste Município.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no Facebook�e no YouTube, sites locais e rádios credenciadas para retransmissão. A população é convidada a acompanhar os trabalhos legislativos e participar ativamente das decisões que impactam o município de Caetité.
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